Projeto que aumenta salário mínimo regional no Paraná é aprovado e texto vai para sanção

Deputados estaduais do Paraná aprovaram na Assembleia Legislativa (Alep), nesta quarta-feira (14), a redação final do projeto que reajusta o salário mínimo regional para 2023. A proposta, assinada pelo Poder Executivo, foi encaminhada para sanção ou veto do governador Ratinho Junior (PSD).

Com a mudança, o mínimo regional de 2023 no Paraná deve variar de R$ 1.804,30 a R$ 2.071,72, dependendo da categoria profissional do trabalhador. Veja detalhes abaixo.
Em 2021, o piso regional variou entre R$ 1.617,00 e R$ 1.870,00.

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O valor é uma referência para negociação de vencimentos no caso de profissionais sem salarial definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.

A proposta que tramitava na Alep integra o pacotaço de 30 projetos encaminhados à Casa de Leis pelo governador Ratinho Junior.

Na segunda votação, o projeto recebeu emenda, também aprovada, garantindo que a deliberação sobre a alteração da política de valorização do piso salarial no Paraná deve ter a participação dos representantes dos trabalhadores, patronais e governamentais.

Além disso, define que a decisão de discussão e deliberação deverá ser tomada por consenso, conforme estabelecido no Regimento Interno do Conselho Regional do Trabalho e Renda (Ceter).

Grupos profissionais

Atualmente, o Paraná tem quatro grupos de profissionais que recebem piso regional.

1. Trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca:
previsão para 2023: R$ 1.804,30

2. Trabalhadores de serviços administrativos, serviços gerais, de reparação e manutenção, empregados domésticos e vendedores do comércio em lojas e mercados:
previsão para 2023: R$ 1.871,74

3. Trabalhadores da produção de bens e serviços industriais:
previsão para 2023: R$ 1.932,20

4. Técnicos de nível médio:
previsão para 2023: R$ 2.071,72

De acordo com o projeto, a regra do reajuste salarial do estado terá vigência até 2026 e determina que os pisos salariais deverão ser reajustados anualmente, sendo aplicados para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano.

Como é calculado do piso regional
 
Conforme divulgado pela Assembleia Legislativa, o projeto determina que o cálculo do valor será realizado a partir da combinação de dois fatores.

Na parte do piso regional correspondente ao salário mínimo nacional, atualmente R$ 1.212,00, será aplicado o mesmo índice de reajuste definido pelo governo federal, que sinalizou para um aumento acima da inflação para 2023.

Para o restante do valor, entre R$ 405,00 na menor faixa e R$ 658,00 na maior, o reajuste levará em consideração o Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2022, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Fonte: G1