Justiça nega recurso e Telexfree continua proibida de operar; PF vai investigar a empresa

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre negou nesta segunda-feira (8) o recurso de defesa da Ympactus Comercial Ltda. (Telexfree) e manteve a suspensão de todas as atividades da empresa. A empresa é acusada de praticar o crime de "pirâmide financeira".

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Com promessas de retorno expressivo em pouco tempo, os esquemas de pirâmide financeira são considerados ilegais porque só são vantajosos enquanto atraem novos investidores. Assim que os aplicadores param de entrar, o esquema não tem como cobrir os retornos prometidos e entra em colapso.

A Telexfree continua proibida de realizar novos cadastros de divulgadores, bem como está impedida de efetuar pagamentos aos divulgadores já cadastrados, até o julgamento final do caso, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.

De acordo com o TJ do Acre, haveria "urgência em paralisar-se crescimento da rede, como forma de evitar-se seu esgotamento consequentes prejuízos que poderá causar a um sem número pessoas".

Atuando no Brasil desde março de 2012, a Telexfree vende planos de minutos de telefonia de voz sobre protocolo de internet (VoIP na sigla em inglês), que permitem ligações ilimitadas para 41 países por US$ 49 mensais.

A empresa oferece dois tipos de contratos para divulgadores, um com ganho líquido de US$ 2.295,80 e outro com lucro de US$ 11.599. Além disso, o anunciante recebe US$ 20 a cada novo divulgador que conquistar para o primeiro plano e US$ 100 para o segundo.

Governo investiga atuação da empresa

A empresa também está sendo investigada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor (MJ), que instaurou no final de junho um processo administrativo contra a empresa por indícios de formação de pirâmide financeira.

Caso seja confirmada a violação aos direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor, a empresa poderá ser multada em mais de R$ 6 milhões.

Polícia Federal vai investigar TelexFree

BRASÍLIA - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou nesta segunda-feira a abertura de investigação policial sobre as atividades da TelexFree no país. O órgão informa que vem apurando denúncias sobre a empresa desde janeiro, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

A suspeita é de exploração do sistema comercial conhecido como pirâmide financeira, proibido no Brasil. O modelo se mantém por meio de recrutamento progressivo de pessoas, até chegar a níveis que tornam o retorno financeiro insustentável. Estima-se que a TelexFree tenha arregimentado pelo menos 1 milhão de pessoas no Brasil.

O Ministério da Justiça já havia pedido ajuda para apurar o caso a órgãos como a Comissão de Valores Mobiliários, o Banco Central, a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Esses órgãos apontaram indícios de crime contra a economia popular, esquema de pirâmide financeira e evasão de divisas.

No mês passado, o Departamento de Defesa do Consumidor abriu processo administrativo envolvendo a TelexFree por indícios de formação de pirâmide financeira e ofensa ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Caso seja confirmada a violação aos direitos e garantias, a empresa poderá ser multada em mais de R$ 6 milhões

Também nesta segunda-feira, o Tribunal de Justiça do Acre manteve a decisão que suspendeu as atividades da TelexFree. De acordo com entendimento da 2ª Câmara Cível, a empresa não pode fazer novos cadastros de divulgadores e está impedida de pagar aos apoiadores já cadastrados. A decisão vale até o julgamento final do caso, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.

A defesa da empresa tentou, sem sucesso, reverter entendimento individual do relator do caso, desembargador Samoel Evangelista. De acordo com o voto do magistrado, apoiado hoje por unanimidade, os advogados da TelexFree não apresentaram fundamentos legais para suspender os efeitos da decisão de primeira instância. Agora, o tribunal acriano vai analisar o mérito do caso.

A decisão de suspender as atividades da empresa resultaram em uma série de reclamações em órgãos como o Conselho Nacional de Justiça e o Superior Tribunal de Justiça. Ambos divulgaram nota alegando que não é possível interferir em processo judicial em curso.

Fonte: UOL / O GLOBO