Empresário relata abuso de autoridade de Presidente da Câmara dos Vereadores

Nesta semana o empresário Rudinei Camatti, proprietário da loja de conveniência MiniMart anexo ao Posto de Gasolina Tonin (Posto do Tito), procurou a Redação do Guia Medianeira, para relatar o abuso de autoridade do Senhor Presidente da Câmara dos Vereadores de Medianeira, Sebastião Antônio. 

O empresário relata que o Sr. Sebastião Antônio compareceu em seu estabelecimento comercial, dizendo ser Presidente da Câmara de Vereadores, afirmando que o comércio de Rudinei estava irregular e que queria ver o alvará de funcionamento para fiscalização. 

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Em conversa, o empresário garante que o tom foi de constrangimento e de ameaças de que o estabelecimento deveria ser fechado, com a justificativa de que haveria uma intervenção ordenada pelo Ministério Público. 

Em mãos, o Senhor Sebastião Antônio levava a Ata de uma reunião que foi realizada no dia 11 de agosto, no gabinete da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Medianeira, onde reuniram-se representantes do Ministério Público, administração pública (executivo e legislativo) e da Polícia Militar, para estabelecerem um plano de atuação conjunta de fiscalização ao consumo de bebidas alcoólicas nas dependências de postos de combustíveis do município. 

Na ata consta o que ficou definido na reunião, e a responsabilidade de cada uma das partes dentro do plano de atuação. (Clique aqui para mais informações da reunião e do plano de atuação).

Além do constrangimento e do abuso de autoridade, segundo Rudinei, o presidente da câmara dizia estar indo até o local em nome do Ministério Público, para fiscalizar o mesmo e mostrar que após aquela reunião, o comércio seria fechado. 

Rudinei Camatti destaca que sua revenda de bebidas é totalmente legalizada, e que a Lei sobre a proibição de consumo de bebidas nas dependências de postos de combustíveis não confere ao seu estabelecimento. 

O empresário também se coloca à disposição para averiguação de legalidade, e fiscalização no local e garante que todo o seu comércio está dentro das normas e leis previstas e que nunca teve a intenção de infringir qualquer lei, e sempre esteve a disposição para resolver os problemas ocasionais que acontecem nas imediações de seu estabelecimento.

Após o ocorrido, o empresário procurou o Ministério Público para esclarecer dúvidas e entender o que havia acontecido, constatando então, que as fiscalizações e averiguações de empreendimentos são feitas por órgãos responsáveis, juntamente com a Polícia Militar.

Rudinei ressalta que buscou ajuda do Ministério Público e do Guia Medianeira para demonstrar que todos os cidadãos têm o direito de se manifestar, e que o Ministério Público está a disposição de todos, para tirar dúvidas, relatar abusos como este.

Entramos em contato com o Sr. Presidente da Câmara de Vereadores, Sebastião Antônio e o mesmo preferiu não se manifestar, dizendo que irá se pronunciar posteriormente.

No vídeo enviado pelo empresário à redação do Guia Medianeira, registrado pelas câmeras de vigilância do seu estabelecimento, mostra a ida do vereador até o local com o documento em mãos e a conversa dos dois. Na sequência Rudinei vai até o local onde fica o alvará de funcionamento do estabelecimento, e o apresenta ao vereador.

Redação: Guia Medianeira