Tudo que você precisar saber sobre a revisão dos benefícios do INSS

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Publicada 06 de Setembro, 2016 às 09:58

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Uma das medidas mais imperativas do Governo para reduzir gastos e diminuir o rombo para o próximo ano é realizar uma reavaliação da concessão do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. A proposta consiste em realizar um pente-fino no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e convocar um nova perícia médica em todos que estiverem há mais de dois anos sendo beneficiados.Quem já fez 60 anos e recebe aposentadoria por invalidez está liberado. A meta do Governo é ter cortado de 20 a 30% dos avaliados até o final da revisão.

Se você tem auxílio-doença ou é aposentado por invalidez, segue abaixo as informações para tirar suas dúvidas:

Como você será contatado?

Por volta de 840 mil pessoas serão convocadas para uma nova perícia. Segundo a assessoria do INSS, não há motivos para correr às agências ou mesmos telefonar; todos serão informados sobre a revisão, seja por telefone, e-mail ou até mesmo carta.

Quem será chamado primeiro?

O Governo irá priorizar a revisão de quem recebe o auxílio doença há mais tempo:

? As primeiras pessoas a serem convocadas são as que possuem o benefício por tempo indeterminado.- Depois, serão chamados os que recebem o auxílio há mais tempo (os que recebem há 10 anos primeiro, em sequência os que recebem há 9 anos e assim sucessivamente).- Prioritariamente serão chamadas as pessoas mais jovens. Ou seja, um trabalhador de 30 anos será convocado antes de um com 40 anos.

Sobre a aposentadoria por invalidez:

? Se o beneficiário tiver 60 anos já completados, está liberado do pente-fino.- Assim como no auxílio-doença, se o contemplado tiver menos de 60 anos, prioritariamente serão chamadas as pessoas mais jovens. Assim sendo, alguém com 40 anos será convocado antes de um com 50 anos.- Seguindo a mesma lógica, primeiro serão revistos os que recebem benefício há mais tempo (os que recebem há 30 anos primeiro, em sequência os que recebem há 25 anos e assim sucessivamente).

Perdeu o benefício, mas acredita que ainda não consiga trabalhar? Tem como recorrer da decisão da perícia?

De acordo com Silvia Tareiro, da Tareiro Assessoria, diz que há sim a possibilidade de recorrer da decisão: ?o segurado convocado para a perícia que não concordar com o resultado do exame poderá apresentar recurso perante a Junta de Recurso do Conselho de Recurso do Seguro Social?, esclarece. Ainda segundo ela, o prazo para o recurso é de 30 dias contados a partir do momento em que o beneficiado é comunicado do resultado da perícia.

Foi considerado apto, mas não consegue mais cumprir a mesma função. A empresa deveria definir nova função ou demiti-lo?

?O segurado considerado apto, mas com restrições, deverá ser readaptado em outra função que esse possa exercer sem prejuízo da sua saúde?, explica Tareiro, reforçando que nesta readaptação, a empresa ofereça ao segurado uma atividade que estejam dentro de suas capacidades e limitações. Entretanto, se o empregado não concordar com o cargo proposto, deverá pedir demissão e se caso não comparecer às atividades pode ser configurado como abandono. Tareiro destaca a gravidade dessa questão para as empresas para não romperem com a permanência do empregado proposta por lei, após retornar do benefício: ?A manutenção do emprego sempre estará atrelada ao período de estabilidade na norma: 12 meses nos casos de afastamento por acidente no trabalho ou doença profissional; até 02 meses, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho?, recomenda.

O perito do INSS considera apto e o Médico do Trabalho considera inapto, e agora? Perderá o auxílio? E a empresa, pagará o salário?

A Silvia Tareiro afirma que esta situação ? em que o médico do trabalho conclui de maneira diferente do perito, não o considerando apto para o trabalho ? é chamada de ?emparedamento? ou ?limbo? e que pode trazer muitos problemas para a empresa. ?O segurado considerado inapto para o trabalho pelo Médico do Trabalho deverá ser novamente encaminhado ao INSS para uma nova avaliação, a qual poderá demorar meses para acontecer. Nesse lapso de tempo o trabalhador fica sem salário e sem benefício?, esclarece.

Ainda de acordo com a especialista, vem se tornado comum empresas serem chamadas para se defenderem em Reclamações Trabalhistas movidas pelos empregados, exigindo em juízo os salários pelo período em que permanecem aguardando uma nova perícia. ?A decisão da empresa será sempre difícil, reintegrar um empregado sabidamente sem condições de trabalho poderá agravar sua saúde, causando-lhe um mau ainda maior. Mas, por outro lado, deixá-lo sem assistência não parece a melhor solução?, analisa Tareiro e alerta: ?Hoje essas situações são pontuais, mas a tendência é aumentar, e muito, o número de profissionais retornando à atividade?.

A meta do Governo é 30% e analisará até o Facebook dos segurados

Ainda de acordo com a assessoria do INSS, para dar conta da ação, o governo irá bonificar os médicos que fizerem atendimentos extras e mutirões. Até os perfis do beneficiários em redes sociais (como Instagram e Facebook) serão investigados.

A previsão (meta) do Governo é cortar até 30% dos auxílios-doença e por volta de 5% das aposentadorias por invalidez, ou seja, uma economia estimada em R$ 6,3 bilhões.

Fonte: ONDDA

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