Medianeira: Prazo para pedido de isenção do IPTU 2016 para aposentados e pensionistas vai até dezembro

Todos os anos a prefeitura de Medianeira concede aos aposentados e pensionistas com renda familiar até três salários mínimos a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), no entanto para receber o beneficio é necessário protocolar o pedido de isenção, o prazo começou nesta segunda-feira (03) e segue até o dia 18 de dezembro. Como a isenção vale por apenas um ano, mesmo quem já tenha recebido o benefício em anos anteriores deve fazer o pedido anualmente.

Para ter direito ao benefício, além de comprovar a renda, os aposentados e pensionistas devem ter um único imóvel, no qual devem residir. O protocolo deve ser feito na prefeitura mediante a entrega dos seguintes documentos: cópia do carnê do IPTU; cópia dos documentos pessoais (CPF e RG) das pessoas que moram na casa; cópia atual da conta de luz; declaração dos vencimentos da aposentadoria (INSS) atualizada; comprovante de rendimento das pessoas que moram na casa; e extrato de débitos da prefeitura (que se obtém na hora, na própria prefeitura).

CHÁCARAS

Os proprietários de chácaras também podem pedir a isenção do pagamento do IPTU 2016. O prazo é o mesmo e, além da documentação pessoal, também é necessário apresentar a documentação do imóvel (registro do imóvel) e comprovação de preservação ambiental.

INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO

O prazo para as indústrias instaladas na área industrial, as demais indústrias do município beneficiadas com a Lei de Isenção em anos anteriores e as que se instalaram em Medianeira no último ano protocolar o pedido de isenção dos impostos e taxas conforme previsto na Lei nº 159/2009, que tem como objetivo principal incentivar a industrialização.

Os empresários do ramo industrial podem pedir a isenção de taxas e impostos municipais. Para tanto, as empresas devem apresentar o projeto de viabilidade, em que as indústrias provam que estão em desenvolvimento, tanto em produção quanto em geração de empregos, e as certidões negativas que comprovam que a empresa está em dia com os impostos, com o funcionalismo e com os órgãos ambientais.

Fonte: Assessoria