Nota Fiscal de Consumidor eletrônica - NFC-e, uma nova realidade no Paraná

A Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná - SEFA/PR implantou a Nota Fiscal de Consumidor eletrônica - NFC-e, uma alternativa totalmente eletrônica para os atuais documentos fiscais em papel utilizados no varejo, como o cupom fiscal emitido por ECF e a nota fiscal modelo 2 - venda a consumidor.

A NFC-e é um documento fiscal eletrônico emitido nas operações comerciais de venda, presencial ou para entrega em domicílio, para consumidor final (pessoa física ou jurídica), em operação interna (dentro do Estado) e que não gera crédito de ICMS ao adquirente. 

A NFC-e está sendo implantada em todo o Brasil. É um projeto nacional coordenado pelo Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais - ENCAT, fórum de cooperação fiscal e de compartilhamento de melhores práticas das Administrações Tributárias Estaduais e que é também responsável pela implantação de outros projetos de relevância para o país, tais como a NF-e, CT-e e projeto Brasil-ID. 

O Projeto NFC-e oferece um padrão nacional de documento fiscal eletrônico, modelo 65, com base nos padrões técnicos de sucesso da NF-e, todavia adequado às particularidades do varejo. 

A NFC-e propõe uma verdadeira revolução no varejo brasileiro ao mudar todo o ato da compra, além de proporcionar agilidade e segurança ao comerciante varejista, ao consumidor e ao fisco estadual. Para o comerciante, a NFC-e reduz custos operacionais, dentre eles a possibilidade de utilizar equipamentos mais simples e a flexibilidade de aumentar e diminuir a quantidade de caixas de acordo com a demanda do dia. Para o consumidor, traz segurança pois no momento da compra pode verificar a validade e autenticidade da NFC-e e ter a comodidade de receber o documento no seu dispositivo móvel como smartphone ou tablet. Para o fisco estadual, possibilita acesso à informação em tempo real, desburocratizando a relação Fisco/Contribuinte e reduzindo o custo Brasil com a simplificação dos processos.

Com o uso da NFC-e, é possível dispensar a impressão do documento. Caso o consumidor queira solicitar a impressão, a NFC-e será representada pelo DANFE NFC-e, na forma completa (com o detalhe da venda) ou resumida (somente com os valores totais da venda).

Preparar-se para esta mudança é fundamental! 

O novo modelo 65, NFC-e, é emitido e armazenado eletronicamente, com existência apenas digital. A validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e pela Autorização de Uso concedida pelo Fisco.

A NFC-e é emitida pelo comerciante que utiliza um aplicativo emissor que deve ser instalado nos computadores da empresa. Após ser preenchida e assinada eletronicamente, a NFC-e é transmitida pela internet para a SEFA/PR que, em fração de segundos, verifica a autenticidade do documento e a consistência das informações. Se não houver nenhum erro, a SEFA/PR autoriza a NFC-e fornecendo o respectivo número de protocolo para o comerciante. Só após a autorização, o comerciante poderá entregar o DANFE NFC-e ao consumidor.

Consulte sua NFC-e na internet!

A consulta poderá ser efetuada pelo consumidor de duas formas: primeira, no site da SEFA/PR, www.fazenda.pr.gov.br, Serviços Rápidos, pela digitação dos 44 caracteres numéricos da chave de acesso; segunda, consulta via leitura do QR Code utilizando aplicativos gratuitos de leitura de QR Code, disponíveis em dispositivos móveis como smartphone e tablet. A chave de acesso e o QR Code constam no DANFE NFC-e.

Atenas Software - Preço especial para associados da ACIME do Sistema de Nota Fiscal de Consumidor eletrônica - NFC-e

R$30,00 + R$10,00 por ponto (Suporte Local)

Data de obrigatoriedade por Segmento:

1º de julho de 2015:

COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS  AUTOMOTORES

1º de agosto de 2015:

RESTAURANTES E SIMILARES, BARES e OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS, LANCHONETES, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS e SIMILARES, SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO, FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA EMPRESAS, SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PARA EVENTOS e  RECEPÇÕES ? BUFE, CANTINAS - SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PRIVATIVOS, FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO DOMICILIAR, COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS e ACESSÓRIOS, COMÉRCIO VAREJISTA DE LIVROS, COMÉRCIO VAREJISTA DE JORNAIS e REVISTAS, COMÉRCIO VAREJISTA DE DISCOS, CDS, DVDS e FITAS, COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ÓPTICA, COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VIAGEM, COMÉRCIO VAREJISTA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO e ARTIGOS PIROTÉCNICOS, COMÉRCIO VAREJISTA DE ARMAS e MUNIÇÕES

1º de setembro de 2015:

COMÉRCIO a VAREJO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS e UTILITÁRIOS NOVOS, COMÉRCIO a VAREJO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS e UTILITÁRIOS USADOS, COMÉRCIO a VAREJO DE PEÇAS e ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, COMÉRCIO a VAREJO DE PEÇAS e ACESSÓRIOS USADOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES,  COMÉRCIO a VAREJO DE PNEUMÁTICOS e CÂMARAS-DE-AR, COMÉRCIO a VAREJO DE MOTOCICLETAS e MOTONETAS NOVAS, COMÉRCIO a VAREJO DE MOTOCICLETAS e MOTONETAS USADAS, COMÉRCIO a VAREJO DE PEÇAS e ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS e MOTONETAS, COMÉRCIO VAREJISTA DE LUBRIFICANTES, COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS LIQÜEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS, COMÉRCIO VAREJISTA DE TECIDOS, COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO, COMÉRCIO VAREJISTA DE SUVENIRES, BIJUTERIAS e ARTESANATOS

1º de outubro de 2015:

PADARIA e CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUÇÃO PRÓPRIA, PADARIA e CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIA DE REVENDA, COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE JOALHERIA, COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE RELOJOARIA, COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS USADOS, COMERCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA, COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS, COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE ELETRODOMÉSTICOS e EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO e VÍDEO, COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS, COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ILUMINAÇÃO, COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA e COMUNICAÇÃO

1º de novembro de 2015:

COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO e ACESSÓRIOS , RECARGA DE CARTUCHOS PARA EQUIPAMENTOS  DE INFORMATICA , COMÉRCIO VAREJISTA DE ANTIGUIDADES, COMÉRCIO VAREJISTA DE PLANTAS e FLORES NATURAIS, COMÉRCIO VAREJISTA DE OBJETOS DE ARTE, COMÉRCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO, COMÉRCIO VAREJISTA DE TINTAS e MATERIAIS PARA PINTURA, COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELÉTRICO, COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS HIDRÁULICOS, COMÉRCIO VAREJISTA DE CAL, AREIA, PEDRA BRITADA, TIJOLOS e TELHAS,  COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, COMERCIO VAREJISTA DE PEDRAS PARA REVESTIMENTO,  COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL

1º de dezembro de 2015:

LOJAS DE DEPARTAMENTOS OU MAGAZINES, LOJAS DE VARIEDADES, EXCETO LOJAS DE DEPARTAMENTOS OU MAGAZINES, LOJAS ?DUTY FREE? DE AEROPORTOS INTERNACIONAIS, TABACARIA, COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM LOJAS DE CONVENIENCIA, COMÉRCIO VAREJISTA DE BRINQUEDOS e ARTIGOS RECREATIVOS, COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS, COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAÇA, PESCA e CAMPING, COMÉRCIO VAREJISTA DE BICICLETAS e TRICICLOS, PEÇAS e ACESSÓRIOS, COMÉRCIO VAREJISTA DE EMBARCAÇÕES e OUTROS VEÍCULOS RECREATIVOS, PEÇAS e ACESSÓRIOS, COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA, COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAMA, MESA e BANHO, COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE PEÇAS e ACESSÓRIOS PARA APARELHOS ELETROELETRÔNICOS PARA USO DOMÉSTICO, EXCETO INFORMÁTICA, COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE TAPEÇARIA, CORTINAS e PERSIANAS, COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS DE USO DOMÉSTICO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE COLCHOARIA, COMÉRCIO VAREJISTA DE DOCES, BALAS, BOMBONS e SEMELHANTES, COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS, COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA e DE HIGIENE PESSOAL, COMÉRCIO VAREJISTA DE ANIMAIS VIVOS e DE ARTIGOS e ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO, COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS FOTOGRÁFICOS e PARA FILMAGEM, COMÉRCIO VAREJISTA DE VIDROS, COMÉRCIO VAREJISTA DE FERRAGENS e FERRAMENTAS, COMÉRCIO VAREJISTA DE MADEIRA e ARTEFATOS

1º de janeiro de 2016:

COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ? HIPERMERCADOS, COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ? SUPERMERCADOS, COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - MINI-MERCADOS, MERCEARIAS e ARMAZÉNS, COMÉRCIO VAREJISTA DE LATICÍNIOS e FRIOS, COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES ? AÇOUGUES, PEIXARIA, COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS, COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL OU SPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FORMULAS, COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, COM MANIPULAÇÃO DE FORMULAS ,COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS HOMEOPÁTICOS, COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS, COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS MÉDICOS e ORTOPÉDICOS.

 

TODOS OS CONTRIBUINTES QUE PROMOVAM OPERAÇÕES DE COMÉRCIO VAREJISTA