O prefeito de São Miguel do Iguaçu publica nota de esclarecimento à imprensa sobre denúncia do Ministério Público

O Prefeito Municipal de São Miguel do Iguaçu vem em NOTA OFICIAL esclarecer acerca da representação feita pelo Ministério Público Estadual de SUPOSTAS irregularidades na contratação de empresas no fornecimento de bens e serviços voltados à saúde da população são-miguelense.

O Ministério Público local, representado pelo Promotor de Justiça, Sr. Alex Fadel, equivocadamente e, alimentado por denúncias infundadas de pessoas ligadas à oposição ao atual governo, apresentou denúncia de irregularidade na contratação das empresas Laboratório São Camilo LTDA-ME e CIS ? Centro Integrado de Saúde LTDA-ME.

Assim, convém esclarecer que a denúncia promovida pelo MP SEQUER constitui um processo. Os envolvidos foram apenas notificados e tem um prazo de 15 dias para manifestação preliminar onde poderá o Juiz analisar o conteúdo com a possibilidade de SEQUER receber a denúncia e, no caso de recebimento, o mesmo determinará a citação dos envolvidos para só então constituir-se em um processo.

Desta forma, esclarecemos aos cidadãos de bem deste município que não existe nenhuma irregularidade nos atos desta administração e isto ficará provado ao final deste inconveniente, promovido por pessoas que lesaram o Município de São Miguel do Iguaçu durante anos e que agora não suportam ver as melhorias na saúde, educação, esporte, enfim, em todas as áreas que o atual governo vem realizando.

A atual gestão lamenta que o Ministério Público local tenha tomado uma medida tão delicada sem ao menos ouvir as partes envolvidas e lamenta ainda mais por ter dado tamanha publicidade a um fato que não passa de SUPOSTOS indícios, demonstrando assim imaturidade e insegurança no cumprimento do seu dever.

O Prefeito Municipal deixa claro que não se opõe à fiscalização dos atos administrativos pelos órgãos competentes, mas lamenta que não se cumpra o Princípio MAIS IMPORTANTE da Constituição Federativa do Brasil, que diz que todo cidadão é inocente até que se prove o contrário - (Princípio da Presunção de Inocência).

Assim, agradece a compreensão da imprensa e da população por buscar saber o que é verdade, e ficar sempre do lado correto das situações.

Sem mais para o momento.

São Miguel do Iguaçu, 16 de dezembro de 2013.

Claudiomiro da Costa Dutra

Prefeito Municipal