Estão Abertas as inscrições para as Eleições do Conselho Tutelar em Missal

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Publicada 03 de Abril, 2023 às 15:09

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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente de Missal disponibilizou o edital para os interessados em concorrer ao cargo de Conselheiro Tutelar. As inscrições estão abertas na secretaria de Assistência Social até o dia 28 de abril e as eleições ocorrem no dia 01 de outubro.

A documentação necessária, carga horária, remuneração e os prazos constam no referido edital, disponível no site www.missal.pr.gov.br. Mais informações podem ser obtidas pelo fone (45)3244-8062 e a documentação deve ser apresentada na Secretaria de Assistência Social ao lado do Salão Paroquial.

Serão eleitos 05 conselheiros titulares e 05 suplentes e a data da eleição é unificada em todo o território nacional.

CONSELHO TUTELAR

O Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Para se inscrever é preciso cumprir alguns requisitos como: Reconhecida idoneidade moral; Idade igual ou superior a 21 (vinte e um anos) até a data da posse; Residir no Município de Missal há no mínimo 05 (cinco) anos, cuja comprovação dar-se-á através de comprovante de residência e declaração assinada pelo candidato e por duas testemunhas com firma reconhecida;

Ser eleitor no Município e estar em dia com as obrigações eleitorais; Ensino médio completo e curso básico de informática (fotocópia da certidão de conclusão dos cursos autenticados); Participação em curso de capacitação na área da Criança e do Adolescente (fotocópia da certidão de conclusão do curso autenticado); comprovar não estar sendo processado criminalmente ou ter contra si sentença criminal condenatória transitada ou em julgado; fotocópia da Carteira de Identidade e CPF ( autenticado); Requerimento de inscrição.

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