MP recomendou ao Município de Missal revogar lei que obriga a soltura de tucunarés

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Medianeira, do Ministério Público do Paraná, atendeu a uma ação do Núcleo de Pesquisas em Limnologia, Ictiologia e Aquicultura (NUPÉLIA), da Universidade Estadual de Maringá, e recomendou ao Município de Missal revogar a lei que obrigava a soltura de tucunarés no Lago de Itaipu, depois de pescados.

Vale ressaltar que o tucunaré, natural da bacia amazônica, é um predador que vem dizimando a fauna nativa de lagos e reservatórios de outras bacias onde ele foi introduzido, o que motivou a recomendação, com base em estudos científicos.

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Em sua recomendação, datada de 15 março, o promotor Carlos Alberto Dias Torres, enfatiza o seguinte:

"Fica advertido o destinatário da presente dos seguintes efeitos das Recomendações expedidas pelo Ministério Público: (a) constituir em mora quanto às providências recomendadas, podendo seu descumprimento implicar a adoção de medidas administrativas e ações judiciais cabíveis contra o responsável; (b) tornar inequívoca a demonstração da consciência da ilicitude do recomendado; (c) caracterizar o dolo, má-fé ou ciência da irregularidade para viabilizar futuras responsabilizações em sede de ação por ato de improbidade administrativa quando tal elemento subjetivo for exigido; e (d) constituir- se em elemento probatório em sede de ações cíveis ou criminais".

Traduzindo: se recomendação não for acatada, vai se transformar em ações judiciais contra os responsáveis pela lei.

Segundo o Não Viu? apurou, o NUPÉLIA, agora, vai entrar com outra ação, desta vez, contra o Município de Foz do Iguaçu, que aprovou lei semelhante no dia 15 de fevereiro.

Fonte: Blog Não Viu?