Vereadores aprovam projeto que torna prática de atividade física essencial no Município

A Câmara Municipal de Medianeira aprovou por unanimidade em primeira votação, na tarde dessa segunda-feira (3), o Projeto de Lei do Legislativo n° 3/2021, que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico, como essenciais para a saúde da população, especialmente em tempos de crises sanitárias, como a que estamos vivendo, ou catástrofes naturais.

A matéria assegura o direito a prática de atividades físicas ofertadas por academias de musculação, ginástica, natação, artes marciais e congêneres, assistidas por profissionais da área e educadores físicos, quando respeitadas as recomendações de isolamento da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde.

O documento enfatiza que a regularidade na prática de atividades físicas aumenta a resistência humana às doenças, diminuindo a procura pelos serviços públicos e privados de saúde. O texto apresentado pelos vereadores Lucy Andreola, Joselito Muniz, Delcir B. Alessio e Douglas Gerviack foi subscrito por todos os parlamentares.

Foi aprovado em 2º turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 41/2021, dos vereadores Aninha Santos, Marcos Berta, Fábio Sanem e Ivan Cadeirante, que autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção de IPTU, aos proprietários de imóveis que tenham doenças graves, incapacitantes ou que sejam doentes em estágio terminal.

Dos requerimentos aprovados

Vereadores Fabio Sanem e Ivan Cadeirante solicitam ao Poder Executivo Municipal, que sejam encaminhadas informações detalhadas sobre o processo de distribuição de cestas básicas no Município, bem como se há programa do governo municipal que assegure o benefício.

Vereadores Ivan Cadeirante e Fabio Sanem questionam ao Poder Executivo Municipal e à direção da UPA-24 horas, se no dia 25 de abril de 2021, foram registradas a ausência de médicos para pronto atendimento na Unidade, conforme relato de pacientes.

Vereadora Delcir Berta Aléssio solicita ao delegado do Conselho Regional de Contabilidade/PR, Juares Dalmolin, que o órgão oriente os contadores locais que divulguem aos clientes, da possibilidade de destinar parte do Imposto de Renda para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA.

Vereadoras Delcir Berta Aléssio e Aninha Santos solicitam ao Executivo, que seja encaminhado o Mapa do Analfabetismo Municipal, com dados detalhados sobre a situação de Medianeira, bem como quais ações o Poder Público está realizando para erradicar o analfabetismo em nosso Município.

Vereadora Aninha Santos solicita ao deputado estadual Homero Marchese, a viabilização de R$ 150 mil, destinados à Secretaria de Saúde, à serem utilizados na construção ou manutenção das Unidades Básicas de Saúde do Município, conforme prioridades da pasta.

Vereadora Lucy Andreola solicita ao governador Ratinho Junior, e ao deputado estadual Ademir Bier, a disponibilização de um veículo de passeio ou utilitário, para uso da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Medianeira.

Vereadores Lucy Andreola e Joselito Muniz cobram informações e cópia de documentos ao Poder Executivo Municipal, referentes ao contrato firmado com a Empresa Construpar Construções Eireli.

Vereador Joselito Muniz solicita ao deputado federal Valdir Rossoni, a viabilização de recursos, na ordem de 500 mil reais, para viabilizar o custeio de melhorias para o Hospital e Maternidade Nossa Senhora da Luz, de Medianeira.

Vereador Douglas Gerviack solicita ao deputado estadual Aldino Bueno, a viabilização de 250 mil reais, destinados à construção de poços artesianos para as comunidades rurais e a instalação de uma caixa de água de 20 mil litros à Comunidade da Cabeceira do Represo.

Vereador Douglas Gerviack solicita ao diretor geral do DER-PR, Fernando Saboia, a viabilização de recursos para a instalação de placas de sinalização na PR-495, entre Medianeira e Serranópolis do Iguaçu, informando e alertando os motoristas sobre o tráfego de ciclistas.

Assessoria