Saiba como vai funcionar o estacionamento rotativo em São Miguel do Iguaçu

Município esclarece que boatos que giram sobre o assunto.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

O Executivo de São Miguel do Iguaçu encaminhou ao Legislativo Municipal na última sexta-feira (17) o Projeto de Lei Nº 032/2017 que dispõe sobre a criação, mediante licitação, a operacionalidade do estacionamento rotativo ? Zona Azul em algumas vias públicas do Município. 

O projeto faz parte do conjunto de procedimentos essenciais à efetivação da Municipalização do Trânsito. 

A Zona Azul, se aprovada, deverá ser instalada dentro do perímetro urbano, em áreas específicas para o estacionamento rotativo de veículos automotores de passageiros e de carga, por tempo limitado, regulamentado e pago. 

O Secretário de Administração, Valdecir Simão Lago, esclarece o memorial descritivo das ruas que compreendem o trecho onde será instalada sinalização horizontal e vertical para regulamentação da Zona Azul. "O mapa que está sendo divulgado abrange toda a zona comercial definida pelo Plano do Diretor. Se a Lei aprovada, o Município abrirá o processo de licitação e vai definir os locais que terão estacionamento rotativo, podendo ser só na Rua Farroupilha ou Castro Alves, enfim. As ruas que terão zona azul serão definidas após a licitação. Então isso não significa que haverá cobrança de estacionamento rotativo em toda aquela demarcação em amarelo do mapa", enfatiza o secretário. 

O sistema rotativo de estacionamento terá várias áreas, sendo elas: 

? Área de Curta duração (Zona Branca) que são partes das vias em frente a hospitais, prontos-socorros, farmácias, sinalizadas para estacionamento gratuito, com uso obrigatório do pisca alerta ativado, em período de tempo de até 15 minutos.

? Área para motocicletas, motonetas e ciclomotores sinalizadas, isentos do pagamento da tarifa.

? Área para veículo de portador de deficiência física será reservado o percentual de vagas, no limite máximo de 2%, devidamente cadastradas no SMITRANS. 

? Área para veículo de idoso será reservado o percentual de vagas, no limite máximo de 5%, devidamente identificado e com autorizado no CONTRAN.

O estacionamento na Zona Azul compreenderá o período das 09 horas às 19 horas, de segunda-feira à sexta-feira, e das 09 horas às 13 horas aos sábados, ficando isentos de pagamentos em domingos e feriados. A tarifa mínima será de R$ 1,00 para o tempo de trinta minutos, R$ 2,00 para uma hora e R$ 3,00 para o tempo de duas horas.

A implantação, administração e exploração do estacionamento rotativo será terceirizada, permitindo ao SMITRANS, a qualquer tempo, ter acesso a todos os dados operacionais e financeiros de todas as operações realizadas.  

O Projeto de Lei 032/2017 foi protocolado na Câmara Municipal e tramita nas comissões. A previsão é de que o sistema de Zona Azul comece a funcionar em São Miguel em meados de junho, a partir da aprovação na Câmara, sansão, homologação e licitação da empresa na modalidade concorrência pública.   

Fonte: Assessoria