Contribuintes são-miguelenses podem reparcelar débitos com a Prefeitura

A Prefeitura Municipal de São Miguel do Iguaçu anunciou nesta semana o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais do Município de São Miguel do Iguaçu ? REFISMI, destinado a promover a regularização de créditos do município, decorrentes de débitos de contribuintes relativos aos tributos municipais, conforme a Lei Nº 2.537/2014. Esta é a oportunidade para quem está em débito com o município de reparcelar suas dívidas. 

De acordo com o diretor do Departamento de Tributação Celso Schemmer, equipes estão notificando os inadimplentes por telefone ou indo até as residências. "Quem não foi notificado deve comparecer na sala de Tributação para por em dia os débitos". Aproximadamente 150 contribuintes já foram notificados. 

O prazo para apresentar proposta de reparcelamento termina em 31 de outubro deste ano, sendo que o valor das parcelas não pode ser inferior a R$ 50. A dívida poderá ser parcelada em até 24 vezes, mensais e sucessivas. 

Após as notificações do REFISMI, o departamento notificará estabelecimentos que não estão em dia com os alvarás, desde 2010 até 2013. 

Celso lembra que quem está em dívida com o município deixa de ter alguns benefícios. "Por exemplo, os descontos do IPTU, de limpeza de rua, sem falar que o proprietário pode até perder seu lote, como empenhora, se for muitos anos ajuizado, podendo chegar a leilão. Mais cedo ou mais tarde o proprietário terá que pagar as dívidas, pois na hora da venda do imóvel, ele tem que estar em dia com o município", lembra. 

Já em relação ao Crédito Educativo ? financiamento da faculdade ? o departamento está também fazendo o parcelamento para quem tem débitos com a prefeitura. "Aqueles que têm débitos do Crédito Educativo, que venham aqui no departamento para podermos parcelar e por em dia. O parcelamento pode chegar até 48 vezes", pontua Celso. 

O Departamento de Tributação fica no primeiro piso da Prefeitura. Para mais informações, basta ligar 3565-8109. 

Assessoria de Comunicação Prefeitura de São Miguel do Iguaçu