São Miguel do Iguaçu: Prefeitura decreta situação de emergência devido às chuvas

Prefeitura decreta situação de emergência devido às chuvas

Por meio do Decreto 179/2014, o prefeito de São Miguel do Iguaçu, Claudio Dutra, declarou situação de emergência nas áreas do Município afetadas pela intensa chuva do último fim de semana. 

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O decreto considera que: nos dias 7 e 8 de Junho de 2014, ocorreram fortes chuvas, totalizando aproximadamente 280 milímetros nas áreas urbana e rural; Como consequência desse desastre, resultaram os danos humanos, materiais e ambientais e os prejuízos públicos e privados descritos no formulário FIDE; Que o parecer da COMDEC municipal relatando a ocorrência desse desastre é favorável à declaração de Situação de Emergência. 

Além das 180 famílias atingidas que perderam móveis, roupas e alimentos, a Defesa Civil Municipal registrou o desabamento de parte de uma residência próximo a Igreja Matriz. Nenhuma família precisou sair de casa, porém uma pessoa fraturou o fêmur. A Defesa Civil Estadual informou que enviará donativos para auxiliar os afetados. Os são-miguelenses que quiserem colaboram com doações devem entregá-las no Provopar, ao lado da Polícia Militar.

De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV do artigo nº 5 da Constituição Federal, autoridades civis e agentes da Defesa Civil são autorizados a penetrar nas residências afetadas, para prestar socorro ou determinar pronta evacuação. 

O Município também está autorizado a dar início a processos de desapropriação de propriedades particulares comprovadamente localizadas em áreas de risco intensificado de desastre. Essas propriedades serão trocadas por outras situadas em áreas seguras, e o processo de desmontagem e reconstrução das edificações, em locais seguros, será apoiado pela comunidade.

O decreto que declara situação de emergência, assinado pelo prefeito, foi publicado ontem (9) no Diário Oficial do Município. 

 Assessoria de Comunicação Prefeitura de São Miguel do Iguaçu