MP investiga violação de envelope de provas de concurso público do TJ-PR

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) investiga denúncias de irregularidades no concurso público para o cargo de técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) realizado no domingo (18). Nesta quinta-feira (22), o caso foi encaminhado para a Promotoria de Direitos Constitucionais. Entre as supostas irregularidades, está a violação dos envelopes das provas para deficientes auditivos. Em uma sala do Campus Agrárias da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que foi um dos locais de aplicação da prova, por exemplo, os cadernos estavam em cima da mesa dos fiscais ? prontos para serem distribuídos.

Segundo o presidente da Comissão Gestão Pública e Controle da Administração da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Luciano Elias Reis, a situação afronta princípios legais da Administração Pública como moralidade, publicidade, eficiência e impessoalidade. Além disso, o concurso fica sujeito a uma anulação. "Em um concurso público, é indispensável que as provas estejam lacradas e só sejam abertas no momento em que todos estejam presentes e no horário determinado por edital. Se comprovada uma irregularidade neste sentido, é plenamente cabível, no meu ponto de vista, a anulação do concurso público. Será que alguém não teve acesso a essa prova antes de ela chegar à sala de aula? Será que alguém, por ventura, não tomou conhecimento de uma questão? Todas essas variantes prejudicam a igualdade de participação entre os candidatos", avalia Reis.

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Um dos candidatos, que tem anacusia unilateral (surdez de um ouvido), registrou Boletim de Ocorrência e procurou o Ministério Público e a Ouvidoria do TJ-PR. Ao questionar as fiscais da sala, o candidato foi informado que as provas chegaram ao local fora de envelopes. Diante dos diversos questionamentos dos demais candidatos, uma coordenadora foi chamada. "Ela falou que, em virtude das provas serem de portadores de necessidades especiais, eles tiveram que violar as provas para separar e que não tiveram um tempo hábil para fazer isso antes", relatou.

Além disso, o candidato disse que ao ler as instruções iniciais as fiscais mencionaram a regra de que dois candidatos devem acompanhar a abertura dos envelopes. "Depois de ferir alguns princípios constitucionais como lisura e transparência, eu acredito que todo o certame fica inválido, fica desacreditado", disse o candidato. O conflito foi presenciado por dois policiais federais.

A UFPR é a responsável pela elaboração e coordenação do concurso. A instituição reconheceu a uma candidata que registrou uma reclamação no Núcleo de Concurso, que os envelopes foram abertos previamente. "Para que não ocorressem atrasos na emissão do comprovante de ensalamento, os candidatos com Necessidades Especiais auditivas foram todos alocados na biblioteca do Campus Agrárias para posterior remanejamento. As provas foram abertas pelos inspetores do local de prova e acompanhados por agentes da Polícia Federal, ficando as provas dos candidatos que fariam a prova na biblioteca no local e as demais encaminhadas para o prédio Marcos Henriette, no mesmo Campus. Este procedimento foi necessário para agilizar o procedimento evitando atrasos no início das provas", diz trecho da resposta encaminhada pela UFPR à candidata.

Por meio da assessoria de imprensa, a universidade afirmou ainda que não foi responsável pela inscrição dos candidatos - ficando a cargo do TJ-PR - e que isso impactou na identificação das reais necessidades especiais de cada candidato. A UFPR  considera que a questão não afetou a lisura do concurso público porque tudo ocorreu dentro do campus da universidade.

Veja a resposta da UFPR na íntegra

Informamos que as planilhas dos candidatos que solicitaram atendimento especial ou que concorriam nas vagas reservadas para Portadores de Necessidades Especiais, foram entregues com atraso ao Núcleo de Concursos, oque impossibilitou a alocação destes candidatos de forma adequada.

Para que não ocorressem atrasos na emissão do comprovante de ensalamento, os candidatos com Necessidades Especiais auditivas, foram todos alocados na biblioteca do Campus Agrárias para posterior remanejamento.

As provas foram abertas pelos inspetores do local de prova e acompanhados por agentes da Polícia Federal, ficando as provas dos candidatos que fariam a prova na biblioteca no local e as demais encaminhadas para o prédio Marcos Henriette, no mesmo Campus.

Este procedimento foi necessário para agilizar o procedimento evitando atrasos no início das provas.

As provas são semelhantes para todos os candidatos no que diz respeito aos conteúdos para candidatos PNE ou não.

Atenciosamente,

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Fonte: G1 Paraná