Acompanhar a sessão da Câmara de Vereadores é o primeiro passo para saber o que acontece na cidade

A sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Medianeira, realizada na tarde de hoje (24), contou com 14 Projetos de Lei que foram discutidos e entraram em votação. A sessão extraordinária foi convocada por conta da necessidade de votação de projetos considerados de "urgência urgentíssima" e todos de autoria do Executivo Municipal.

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O projeto 044 que pedia a autorização para permutar um imóvel para a Mitra Diocesana de Foz do Iguaçu foi aprovado por unanimidade. 

O Projeto 045 que discute o uso remunerado das dependências dos ginásios de esportes da cidade, ou seja, a exploração comercial desses espaços. A vereadora Lucy Andreola pediu a retirada do projeto da pauta, alegando que seria necessário avaliar o projeto com maior profundidade e que seria necessário mais informações sobre o caso. Apesar disso, o projeto foi aprovado, com o compromisso de que as informações sejam repassadas até amanhã.

O Projeto 046 que dispõe sobre alteração proposta à Lei Municipal 085 de 2005, foi retirado de pauta a pedido da vereadora Lucy Andreola. Os vereadores procederam com a votação e por seis votos a dois o projeto foi retirado.

O projeto 050 sobre a ampliação da quantidade de vagas para o cargo de Enfermeiro no município foi aprovado por unanimidade.  

O Projeto 051 de ampliação do número de vagas para Educador Infantil também foi aprovado por unanimidade.

O Projeto 056 que autoriza a instituição do Programa Parque Tecnológico de Medianeira foi aprovado por unanimidade.

Já o Projeto 057 gerou muita discussão. Ele versa sobre a comercialização e uso do Narguilé em locais público de Medianeira. Situação e oposição não se entenderam em relação ao pedido por parte dos vereadores Lucy Andreola e Valdecir Fernandes para retirada do projeto de pauta. Os ânimos ficaram exaltados, e o vereador Jose Valdecir Linhares destacou aos colegas que "não entendia o pedido de retirada, já que o projeto está em tramitação na Casa há 90 dias". O presidente da Câmara precisou intervir, explicando toda a situação e há quanto tempo o projeto está em tramitação. Por seis votos s dois, o projeto foi retirado da pauta. Os vereadores que votaram para retirada do projeto explicaram que não são contra a proibição, mas que o motivo da negativa neste momento, é que o texto está "confuso" e a Lei não teria aplicabilidade prática desta forma.

O Projeto 058 que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional e Administrativa do Município foi aprovado por unanimidade, assim como o 059 que altera os vencimentos de médicos e dentistas. 

No Projeto 060, foi pedido a retirada de pauta, por não ter parecer jurídico. A vereadora Lucy Andreola também destacou que seria preciso avaliar, já que o objetivo é reduzir a carga horário para a função de arquiteto de 30 para 20 horas. O projeto foi retirado de pauta por 6 votos a 2.

O projeto 061 de Revisão do vencimento base das categorias GOGP foi aprovado por unanimidade.

O Projeto 063 que propõe abertura de crédito ao orçamento no valor de R$ 443.650,00 para regularização fundiária, em beneficio de 92 famílias em área de invasão foi aprovado por unanimidade. Assim como o Projeto 064, com o mesmo objetivo no valor de R$ 15.000,00 

Agora, os projetos aprovados em primeira votação seguem para ser apreciados em segunda votação na sessão ordinária de amanhã (25), que acontece no Plenário da Câmara de Vereadores, a partir de 14 horas.

Redação: Guia Medianeira