Lei limita volume de som nos carros em 80 decibéis

Aprovada na Assembleia Legislativa do Paraná e sancionada pelo governador Beto Richa, está em vigor em todo estado a lei 17.312, que proíbe que os carros produzam sons acima de 80 decibéis medidos a sete metros de distância. A iniciativa tenta conter a poluição sonora crescente nos municípios e a perturbação do sossego. 

Conforme tenente Volmir da Silva, da 2ª Companhia da PM de Medianeira, a polícia está intensificando a fiscalização dos veículos com som alto e, em conjunto com a comunidade, deve adquirir em breve um decibelímetro, que é o equipamento utilizado para medir a pressão sonora. Tenente Volmir lembra que a polícia já reforçou o trabalho de fiscalização de som alto com o uso de policiais à paisana em carros descaracterizados. 

Nos casos constatados de som alto, a polícia faz a apreensão do veículo e retenção dos equipamentos. O som é encaminhado ao Fórum, que só libera os aparelhos mediante a apresentação de notas fiscais que comprovem a compra legal. 

Até então, o infrator pagava penas alternativas. Com a nova Lei, a multa para quem for flagrado desrespeitando o limite de som pode variar entre 10 e 100 Unidades Padrões Fiscais do Paraná (UPF-PR) ? o equivalente a valores entre R$ 680 e R$ 6.800.

A lei não incide sobre os ruídos produzidos por componentes obrigatórios dos veículos, como buzinas, alarmes, sirenes e motor. A medida também não penaliza os veículos que participam de competições e entretenimento, quando estiverem nos locais desses eventos.

Redação: Guia Medianeira