Perdeu o prazo do Imposto de Renda? Saiba como enviar declaração

A Receita Federal volta a receber as declarações de Imposto de Renda (IR) de 2023 a partir das 8h desta quinta-feira (1º/6). Contribuintes que perderam o prazo devem enviar o documento em atraso e precisam pagar multa de, no mínimo, R$ 165,74. A penalização pode atingir 20% do imposto devido.

O período para declarar o IR terminou nessa quarta-feira (31/5), às 23h59. Portanto, quem é obrigado a declarar (saiba mais abaixo) e não enviou o documento em tempo, está em dívida com a Receita. A orientação é que a situação seja regularizada o quanto antes.

Como fazer a declaração atrasada?

O formato de envio do documento atrasado é o mesmo para quem entregou dentro do período estabelecido pela Receita.

Ou seja, o contribuinte pode enviar a declaração tanto por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD), disponível para download no computador, como pelo aplicativo Meu Imposto de Renda ou pelo e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).

O que muda é que, no momento da transmissão da declaração em atraso, aparecerá um aviso de "Notificação de lançamento da multa", acompanhado da guia para pagamento da penalidade, além de informações e prazo para quitar a dívida e ficar em dia com o Fisco.

Como pagar a multa?

O pagamento da multa ocorre por meio da emissão do Documento de Arrecadação das Receitas Federais (Darf) e, em regras gerais, o contribuinte tem até 30 dias para realizá-lo.

Caso não seja pago nesse período, o contribuinte está sujeito à aplicação de juros pautados na taxa Selic (taxa básica de juros do país).

No caso de atraso, uma nova guia pode ser obtida a partir da consulta das dívidas e pendências fiscais, disponível na aba "Situação fiscal", do e-CAC. O valor da multa pode ainda ser descontado da restituição ? nos casos em que o contribuinte tiver imposto a restituir ?, acrescido de juros.

A multa é calculada da seguinte forma:

Multa de 1% ao mês ou fração de atraso, calculado sobre o valor do imposto devido na declaração, ainda que integralmente pago, até um teto de 20%;

Multa mínima de R$ 165,74 (apenas para quem estava "obrigado a declarar", mesmo sem imposto a pagar)

As multas não pagas ? assim como o imposto devido que não é pago dentro do período de 30 dias da entrega em atraso ? podem ser consideradas como dívidas e pendências fiscais.

A falta do pagamento de um imposto, em casos extremos, pode configurar crime de sonegação fiscal.

Quais erros posso cometer?

Não informar ou declarar parcialmente seus rendimentos. Cerca de 40,6% das declarações ficaram retidas na malha fina em 2022 por causa dessas irregularidades.

As despesas médicas precisam ser bem informadas, pois muitos contribuintes caem na "malha fina" pela não confirmação dos dados pela parte recebedora. Em resumo, há a declaração de despesa, mas o recebedor não confirma o valor.

Atenção ao desencontro de dados. Há uma informação sobre um valor de imposto retido na fonte, que difere do comunicado por quem fez a retenção.

Todos precisam declarar?

Aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022 precisam prestar contas ao Fisco. Abaixo disso, não.

Neste ano, aqueles que operaram na Bolsa de Valores ficam obrigados a declarar, mas só quem realizou vendas cuja soma ficou acima de R$ 40 mil.

Lotes para a restituição

Assim como em 2022, neste ano serão cinco lotes de pagamento, confira:

1º lote: 31 de maio;
2º lote: 30 de junho;
3º lote: 31 de julho;
4º lote: 31 de agosto;
5º lote: 29 de setembro.

Fonte: Metrópoles