Paraná oficializa repasse de rodovias estaduais ao governo federal nesta quarta (3), diz Ratinho Junior

O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), disse que vai à Brasília nesta quarta-feira (3) assinar o repasse das rodovias estaduais ao governo federal. A etapa é fundamental para o novo modelo de pedágio do estado.

"Nós vamos amanhã estar em Brasília, às 15h, com o presidente da República, fazendo esse repasse das rodovias com o governo federal, assinando o convênio que a gente ficou quase três anos e meio trabalhando o projeto. Agora chegou a parte final onde será publicado o edital para que possam ir para a bolsa os dois primeiros lotes."

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A oficialização deve ocorrer em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro dos Transportes, Renan Filho. O encontro está marcado para a tarde desta quarta, no Palácio do Planalto.

O Paraná vai repassar ao governo federal todas as rodovias estaduais que fazem parte da nova concessão.

A entrega das estradas está aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) desde agosto de 2021, mas a cessão ainda não tinha sido feita por falta de consenso sobre detalhes do novo modelo de pedágio.

Mais de 1,1 mil quilômetros de rodovias estaduais farão parte do novo anel de integração. Estradas importantes, como a PR-508, no litoral, conhecida como Alexandra Matinhos; a PR-151, entre Ponta Grossa e Sengés, e a PR-323, entre Maringá e Ivaiporã.

A cessão das estradas é um passo fundamental para o edital de licitação ser lançado. As rodovias estaduais e federais serão integradas no mesmo modelo, que concentra 3,3 mil quilômetros em todas as regiões do estado.

A entrega deve colocar um ponto final nas discussões sobre o novo modelo e selar o acordo entre governos estadual e federal.

Depois da assinatura, a diretoria Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deve se reunir para lançar o edital com as regras para a licitação dos dois primeiros lotes de rodovias - são seis ao todo.

O gerente de assuntos estratégicos da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), João Arthur Mohr, explica que é a publicação do edital é quando são divulgadas "todas as regras do jogo".

"Quais as obras que serão feitas, em que ano que será feito, o tempo médio de atendimento da ambulância, o tempo médio de atendimento do guincho, qual deve ser a qualidade do pavimento, qual o valor das tarifas em cada uma dessas praças", afirma.

No dia 24 de agosto devem ir a leilão na bolsa de valores de São Paulo os lotes 1 e 2, que incluem trechos das rodovias mais importantes do estado: as BRs-277, 376 e 373.

Pelo último modelo acordado, vence a licitação a empresa que oferecer o pedágio mais barato, ou seja, der o maior desconto em cima da tarifa estipulada no edital.

Acima de 18% de desconto será exigido o pagamento de um aporte financeiro, um depósito em dinheiro que ficará numa conta que só pode ser mexida com a autorização da antt. O dinheiro pode ser usado, por exemplo, para novas obras que não estavam previstas ou evitar aumentos na tarifa.

A expectativa é que o edital seja lançado nos próximos dias.

"É algo meio automático, a hora que você faz a assinatura do convênio, faz a cessão das rodovias, já automaticamente, um dia ou outro, já começa o edital a estar na praça para que empresas do mundo todo possam participar e estudar", detalhou Ratinho Junior.

Se o cronograma for mantido, considerando os prazos legais, as novas empresas só devem assumir as estradas dos lotes 1 e 2 no fim deste ano. Até lá, a responsabilidade pela manutenção das rodovias continua com o poder público.

Fonte: G1