Administração de Missal divulga esclarecimento sobre ações sobre segurança nas escolas

A Administração do Município de Missal/PR está tomando todas as providências cabíveis para garantia da segurança nas Escolas Municipais e CMEI´s (CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL), dentro dos ditames legais.

Aos 10 de abril de 2023 foi publicado o Decreto Municipal nº 5.973/2023, que criou a Comissão Especial de desenvolvimento de Plano de Segurança das Escolas Municipais e CMEI´s (aqui, ressaltamos que também fará parte da Comissão um representante das escolas Estaduais, seja com dualidade ou não, como no caso do CEPEM - Colégio Estadual Padre Eduardo Michelis).

De forma imediata, aos 11/04/2023 (terça-feira), no período matutino, foi realizada a reunião extraordinária (Ata nº 07/2023), momento em que compareceram à sala de reuniões da Prefeitura Municipal todos os diretores de escolas municipais e CMEI´s, 09 (nove) representantes/presidentes das APMFs, representantes das forças policiais, representante do departamento jurídico municipal, presidente da Câmara de Vereadores, Secretária de Administração e Secretária de Educação, Cultura e Esporte, o vice-prefeito Eugênio Schwendler e o Prefeito Municipal Adilto Luis Ferrari.

Nesta ocasião, de forma democrática, o membro de cada classe foi escolhido pelos seus respectivos representantes (que se faziam presentes) para comporem a Comissão de que trata o Decreto Municipal acima indicado - com a assinatura de todos os presentes.

Não se pode deixar de mencionar que no dia 11/04/2023 a Procuradora-Geral do Município, a Secretária de Administração Municipal e o Prefeito estiveram conversando pessoalmente com a Promotora de Justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça (Comarca de Medianeira), para buscar alguma solução imediata ou possível ação que fosse recomendada pelo Ministério Público, sendo que a Promotora frisou que deve haver a cobrança ao Estado do Paraná sobre o efetivo da patrulha escolar e buscar orientar os profissionais e pais para que não seja gerado ambiente de pânico, pois somente prejudicará os próprios estudantes.

Diante disso, imediatamente, o Prefeito Municipal encaminhou ofício à Secretaria de Segurança do Estado do Paraná (Ofício 090/2023 - Gabinete), solicitando reforço do efetivo da Polícia Militar em Missal, especialmente no tocante às patrulhas escolares, eis que se trata de competência do ESTADO (questão estabelecida na Constituição Federal).

DOS TRABALHOS DA COMISSÃO

Fazem parte da Comissão o Sargento Donizetti (representando a Polícia Militar do Estado do Paraná), o escrivão de Polícia Civil, Giuvani Calderan (representando a Polícia Civil do Estado do Paraná), a Secretária de Administração Aline Luzzi (representando o Poder Executivo Municipal), o vereador Elias Xavier de Andrade (representante do Poder Legislativo), a representante das APMFs Marinês Wecker, a Procuradora-Geral do Município Andressa Regina Waltrick, a Representante dos CMEI´s Taissa M. Pinheiro Manteufel, a representante das escolas municipais Cristiani Arline da Silva, a diretora do Colégio CEPEM Marta Schaeffer Butzge e a Secretária de Educação, Cultura e Esporte Clarice Maria Grings Friedrich, sendo que esteve presente também a Engenheira Civil da Prefeitura Municipal, Daniela Kunz, os quais se deslocaram para conferir in loco, cada escola municipal e CMEI da área urbana de Missal para verificação de eventuais medidas que possam ser realizadas pelo Município a curto, médio e longo prazo (traçar um plano de ação) - comissão nomeada por meio da Portaria nº 208, de 12 de abril de 2023.

No dia 17 de abril de 2023 (segunda-feira próxima), a Comissão realizará as visitas nas escolas da área rural, distritos e demais comunidades deste Município.

Importante destacar que as visitas da comissão estão sendo realizadas também para ouvir os profissionais de cada escola/CMEI e levar em consideração todas as sugestões existentes, já que são aqueles que atuam na linha de frente.

DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA

No Município de Missal os CMEI´s já estão equipados com câmeras de segurança para monitoramento com vídeo porteiro, sendo que nas escolas a empresa vencedora da licitação irá instalar iguais equipamentos ainda no início da próxima semana, assim como contam com portões com interfone, além, claro, do cuidado e zelo que os profissionais exercem no desenvolvimento dos trabalhos e isso deve ser reconhecido e respeitado.

De outro modo, certamente, após as visitas realizadas, foi possível verificar alguns aprimoramentos no tocante às questões de segurança que devem ser concretizados.
O primeiro deles foi a disponibilização de curso de capacitação aos profissionais, eis que, verificada eventual situação de perigo, saibam como agir perante o evento (30 horas de curso online).

Fora esse curso, iniciou-se o planejamento para o oferecimento de um curso PRESENCIAL para todos os servidores e profissionais da área.

Serão traçados planos de ações pelos representantes das forças policiais, de acordo com a realidade de cada escola e CMEI, justamente para que os profissionais e as crianças saibam a melhor forma de agir em situações de risco, sendo que em caso de identificação de perigo, um alarme possa ser acionado para alertar a todos e darem início aos procedimentos de segurança conforme treinamentos a serem realizados.

Por fim, conforme nota publicada pelo Núcleo de Inteligência de combate aos CIBERCRIMES - NUCIBER, da Polícia Civil do Estado do Paraná, é de suma importância o CUIDADO com compartilhamento das chamadas fake News, além de servir para encorajar algum infrator.

Constou na nota, ainda:

"Mas fique calmo(a), a maioria dos casos são FAKE NEWS criadas pelos próprios alunos ou ex-alunos, com a intenção de gerar insegurança, pânico, para ter visibilidade, fazer brincadeiras de mau gosto ou até mesmo impedir as aulas."

A segurança pública é DEVER do Estado e da Administração Pública. No entanto, os pais devem agir em conjunto para auxiliar nesse momento. São as sugestões apontadas: monitoramento do que os seus filhos estão acessando e compartilhando na internet e com quem estão conversando (incluindo chats de jogos/videogame), bem como quais redes sociais eles usam e seus perfis utilizados.

Também deve ser criado o hábito de sempre verificar o que os seus filhos guardam em seus armários e gavetas, além de, antes de saírem para a escola, o que estão carregando nas mochilas.

O Município de Missal está atento a preocupação dos pais e dos profissionais que trabalham nas escolas e CMEI´s, entretanto, não é momento para alarde ou pânico, eis que as forças policiais do Município estão monitorando as ações e não há qualquer situação relatada até o presente momento em Missal/PR, sem contar que manifestações de pânico podem trazer efeitos pedagógicos negativos aos alunos.

O foco deve estar na prevenção e na união de esforços neste momento: garantia de segurança aos alunos e profissionais, cuidado redobrado por parte dos profissionais da educação e também o auxílio dos pais dos alunos.