Atividades com crianças e adolescentes marcam combate ao trabalho infantil em Medianeira

O Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil (12 de junho) foi marcado em Medianeira pela sensibilização de crianças e adolescentes sobre a necessidade da infância ser de fato um tempo de brincar e aprender, de estudo e lazer. As atividades foram desenvolvidas pela Secretaria de Promoção e Assistência Social, através do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), junto aos Projovens e ao Centro de Atendimento e Amparo à Criança e ao Adolescente (Ceaca).Através da apresentação de vídeos e minis palestras, as psicólogas do Creas e do Cras explicaram por imagens e exemplos o que se caracteriza como trabalho infantil, que é proibido, e o que pode ser encarado como dever das crianças, que serve como forma de educação para o trabalho e para a cidadania. A realização de atividades domésticas de auxílio aos pais, por exemplo, é incentivada, desde que não interfira no estudo e nas brincadeiras. Entretanto, ter que se responsabilizar pela casa ou pelos irmãos menores não é atribuição que deve ser dada às crianças, conforme explicaram as psicólogas.Para fixar as orientações, as crianças do Ceaca confeccionaram cartazes e os adolescentes do Projovem realizaram apresentações teatrais diferenciando obrigações e deveres, tendo como tema o slogan da mobilização nacional "Vamos acabar com o Trabalho Infantil: em defesa dos direitos humanos e da justiça social".LEGISLAÇÃOÉ caracterizado como trabalho infantil o trabalho que obriga a criança a assumir as responsabilidades, obrigações e esforço físico de um adulto, já que o trabalho precoce causa prejuízos à saúde física e psíquica, às vezes irreversíveis, e impede, no futuro, uma digna inserção no mercado de trabalho.A Constituição Brasileira estabelece que, até 16 anos incompletos, crianças e adolescentes estão proibidos de trabalhar (Emenda Constitucional No. 20). A única exceção à proibição é o trabalho na condição de aprendiz, permitido a partir dos 14 anos (artigo 7o, inciso XXXIII), para tipos de trabalho que apresentem os requisitos legais para a aprendizagem profissional.Criado em 1996 pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) tem por objetivo contribuir para a erradicação do trabalho infantil no país e como foco inicial atividades classificadas como insalubre, penosas ou degradantes, regulamentadas em 2001 pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e do Emprego.EM MEDIANEIRAAtualmente existem 53 crianças que são assistidas pelo Peti em Medianeira.  Elas têm entre 09 e 13 anos e frequentam o Ceaca no período do contra turno escolar. Além de auxílio pedagógico a todos os alunos que necessitarem, são desenvolvidas diariamente oficinas de karatê, xadrez, artes e educação física e oficinas de panificação para os maiores de 12 anos.Dados do Conselho Tutelar apontam que no ano de 2011 foram registrados 17 casos de trabalho infantil no município. Já neste ano, foram registrados sete casos até o mês de abril.Redação: Assessoria