Histórico de luta:
? No XXI CONFASUBRA (Congresso dos Técnicos Administrativos das Universidades Federais) realizado em Poços de Caldas/MG este ano, foi aprovado por aclamação, por todas delegadas e delegados presentes, que somavam mais de 1000, que o dia 30 de maio de 2012 era a data limite para que o governo apresentasse uma proposta concreta na mesa de negociação específica para a categoria dos técnicos administrativos das universidades;
? O Governo Federal descumpriu o protocolo assinado com a FASUBRA ? Federação dos sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras, onde se comprometia a apresentar uma contra proposta de negociação salarial para a categoria, até o dia 30 de março de 2012;
? Que nesse ano de 2012 já realizamos 10 reuniões com o governo, tanto na mesa geral como na mesa específica, sem que o governo apresentasse efetivamente, uma proposta concreta para nossa categoria e para o conjunto do funcionalismo público federal. Essas reuniões somam-se a outras (desde 2007) que também não obtiveram nenhuma proposta do Governo, perfazendo um quantitativo de 52 reuniões, onde buscamos a negociação, sem, no entanto, o Governo ter se sensibilizado;
? Além do Governo Dilma não demonstrar disposição real para atender concretamente nossa pauta de reivindicação, lamentavelmente, vem desenvolvendo uma política que, ataca direitos e conquistas do funcionalismo público (Muitas vezes através de medidas provisórias). Exemplos disso são a implementação da EBSERH; a aprovação da FUNPRESP (Fundos de pensão); o ataque do Ministério do Planejamento às 30 horas, conquistadas nas universidades; e ainda, a edição da medida provisória 568 que ataca direitos dos profissionais da saúde no que tange salários e adicionais de insalubridade e periculosidade.
? O Governo segue mantendo a remuneração do capital em detrimento aos investimentos sociais. Demonstrações recentes disso são: a obtenção antecipada de 50% da meta de superávit anual, e a decisão de conceder uma nova ?mãozinha? do Governo Federal ao ensino privado, via anistia de 17 bilhões a estas instituições, de dívidas de 500 universidades privadas de todo o país ao governo federal, em troca de concessão de bolsas das ?vagas ociosas? ao longo de 15 anos, enquanto que as Universidades Públicas padecem da insuficiência de recursos;
? Há um clima de profunda insatisfação entre os técnico-administrativos das universidades federais com a intransigência do governo, que além de manter o salário dos trabalhadores congelados desde 2010, tem implementado medidas de retirada de direitos. A insatisfação da categoria se expressou na vitoriosa caravana do dia 17 de maio a Brasília e nas várias manifestações e paralisações realizadas ao longo desse ano, em praticamente todas as universidades federais desse país;
? Já existe uma forte greve do movimento docente e discente em várias universidades em greve. A categoria, em especial os trabalhadores atingidos pela MP 568, está mobilizada, inclusive realizando paralisações, o que constituí um cenário propício para a construção de uma poderosa greve da educação federal, em defesa da Universidade Pública gratuita e de qualidade com valorização dos trabalhadores da educação.;
? Através das iniciativas do fórum das entidades do serviço publico federal, mais uma importante marcha a Brasília foi realizada no dia 05 de junho, e como não houve progresso na negociação com o governo federal, foi deflagrada a unificação das lutas e greves de todo funcionalismo já nesse mês de junho, ficando decidido que a categoria dos técnicos administrativos das universidades federais deliberam:
- Que as entidades filiadas da FASUBRA, bem como todo o conjunto da categoria dos técnico-administrativos das IFES, DEFLAGREM GREVE a partir do dia 11 de junho de 2012 por tempo indeterminado, buscando resolução na Mesa de Negociação garantia de recursos para a Carreira e atendimento da Pauta de Reivindicações.
- Diante do exposto, as entidades filiadas da FASUBRA e todo o conjunto da categoria dos Técnico-Administrativos das IFES (Instituições Federais de Ensino Superior), ao decidirem pela Deflagração da Greve por tempo indeterminado a partir do de 11 de junho de 2012, buscam resolução na Mesa de Negociação que garantam recursos para a Carreira e atendimento da pauta de reivindicação:
I-Eixo Específico:
? - Reajuste Salarial: Recurso para o piso - Piso de 3 Salário Mínimo (SM) e Step de 5%;
? - Racionalização dos Cargos;
? - Reposicionamento dos Aposentados;
? - Mudança do Anexo IV (Incentivo a Qualificação);
? - Devolução do Vencimento Básico Complementar Absorvido (Mudança na Lei da Carreira - 11.091/05);
? - Isonomia Salarial e de Benefícios entre os Três Poderes.
II- Eixo Geral:
? - Luta contra a EBSERH;
? - Luta contra a Terceirização, por concurso Público já!;
? - Lutar por 10% do PIB para Educação;
? - Implantação da jornada ininterrupta de trabalho de 30h sem redução de salário;
? - Contra a MP 568/12 nos artigos que atingem a redução Salarial dos Médicos e Médicos Veterinários e da Insalubridade/Periculosidade;
? - Em defesa da Negociação coletiva, Data Base e definição da política salarial; Ascensão Funcional (em defesa da PEC 257/95).
Redação: Assessoria de Imprensa
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