Medianeira: PL prevê extinção de cargos para criação de novos, entenda

Na próxima segunda-feira (29), a Câmara de Vereadores irá realizar a votação de um projeto de lei enviado pelo executivo municipal (013/2021), que prevê a extinção e criação de novos cargos.

Segundo a justificativa proposta dentro do projeto de lei o objetivo principal é: "...a construção de estrutura de recursos humanos qualificada à distribuição de funções em âmbito interno, vez que o quadro de pessoal resta reduzido em razão de aposentadorias, bem como da suspenção da realização das provas do concurso público...". (Clique aqui e leia o projeto na integra).

Segundo a administração municipal, a reestruturação dos cargos visa a reorganização interna: "...a nível administração pública municipal, sendo o principal objetivo a redução de cargos de direção, desnecessários na atual situação, e a consequente criação de cargos de chefia, de hierarquia e remunerações inferiores, para atender as demandas de setores da Administração como controle de frotas, administração de materiais, controle de patrimônio, dentre outras, cujas deficiências de pessoal restaram agravadas pela suspensão da realização das provas do concurso público 01/2020".

O projeto prevê a extinção de quatro cargos e a criação de seis novos cargos.

Cargos que serão extintos: Diretor de Contabilidade, Diretor do CPD, Diretor de Gestão de Convênios, Diretor de Tesouraria.

Novos Cargos: Chefe de Divisão Administrativa, Chefe de Departamento Executivo, Diretor de Compras, Licitação e Contratos, Diretor Administrativo, Chefe de Divisão de Compras, Chefe de Divisão de Licitações e Contratos, Chefe da Divisão de Gestão Financeira e Orçamentária e Chefe de Divisão de Fiscalização de Obras.

Dentro da justificativa apresentada no projeto, o pagamento desses novos cargos será suportado pela extinção dos cargos antigos.

Segundo a Prefeitura Municipal, os cargos de provimento em comissão de Diretor (CC1), estão vagos desde a transição do mandato, ou seja, desde o início da gestão: "A atual Administração adotou um modelo mais conservador em relação à política de pessoal. Ressaltando que se refere a cargos de provimento em comissão, ou seja, de livre nomeação ou exoneração, nos termos da Constituição Federal, pelo gestor".

Sobre os salários desses cargos está previsto no orçamento vigente, a Prefeitura respondeu que: "Como o orçamento em execução fora construído pela Administração anterior, e os cargos em questão estavam ocupados, as projeções de gastos de pessoal para o exercício financeiro de 2021 contempla os respectivos cargos. "

E quanto ao aumento de despesas com a criação dos novos cargos, a administração aponta que conforme consta na justificativa encaminhada junto ao projeto de lei, conforme se comprova no estudo de impacto orçamentário e financeiro, haverá uma redução de gastos de pessoal. Em anexo planilha enviada pela Prefeitura a redação do Guia Medianeira.

Para finalizar, a Prefeitura tem sinalizado a necessidade de pessoal desde o início da gestão, e a maior preocupação é que esses cargos atendam essa demanda, segundo eles dadas as deficiências estruturais, em termos de pessoal as alteração propostas atendem apenas aos encargos de chefia: "Funções típicas de cargos em comissão, enquanto as demandas por profissionais que atuam no desempenho de atividades fins só se resolverá com a realização do concurso público em andamento".

Entramos em contato com a Vereador Lucy Andreola que é líder do governo na Câmara Legislativa, e ela falou mais sobre a importância do projeto: "Estamos no início de urna nova gestão e um novo olhar é direcionado sobre a administração pública. Sabemos que devido as restrições que a pandemia promoveu, o concurso público não foi realizado e nem tem uma data para acontecer. Alguns servidores se aposentaram e outros pediram exoneração, reduzindo assim o quadro de pessoal. A deficiência de pessoal já vem se arrastando há um bom tempo e por outro lado, as demandas pelos serviços públicos só tem aumentado, especialmente nesse período de pandemia. Por esta razão, o Projeto de Lei 013/21 tem uma grande importância e necessidade de ser votado. Em resumo, estaríamos extinguindo 4 cargos CC1 com subsídio de R$ 6.258,38 cada um e criando 06 novos cargos, com novas nomenclaturas que seriam: 04 vagas para CC2 de R$ 4.429,64 e 02 vagas para CC3 -com valor de R$ 3.204,66 nos subsídios mensais. O projeto não vai gerar nenhum aumento de gastos, pelo contrário vai gerar uma economia de R$ 905,64 mensais. Por essa razão, sou favorável à aprovação do Projeto uma vez que a falta de pessoal em determinadas funções prejudica seriamente o desenvolvimento dos trabalhos para os cidadãos de nosso município", explicou.

Redação: Guia Medianeira