Governo anuncia liberação de saques de contas ativas e inativas do FGTS; saiba quais são as regras

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (24) a liberação de saques de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS-Pasep.

De acordo com o governo, os saques do FGTS começarão em setembro. A previsão é injetar R$ 42 bilhões na economia até 2020. Os saques do PIS-Pasep começam em agosto.

O anúncio foi feito em cerimônia no Palácio do Planalto, da qual participaram o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes. No ato, Bolsonaro assinou uma medida provisória (MP) para permitir os saques.

De acordo com o governo, o saque neste ano será de até R$ 500 por conta (saiba como consultar seu saldo do FGTS).

Na cerimônia, o governo também informou que:

• quem tiver conta na Caixa, o banco depositará automaticamente o valor;
• quem não tiver conta na Caixa deverá seguir o cronograma que será divulgado pelo banco;
• quem tiver o Cartão Cidadão poderá fazer o saque em caixa automático;
• saques inferiores a R$ 100 poderão ser feitos em casas lotéricas, mediante apresentação de carteira de identidade e CPF;
• será criada a modalidade saque-aniversário;
• quem optar pelo saque-aniversário poderá utilizar os recursos como garantia para empréstimo pessoal;
• não haverá alteração na multa de 40% em caso de demissão sem justa causa se o trabalhador migrar para o saque-aniversário;
• não haverá prazo para os saques do PIS-Pasep;
• a liberação dos saques deve beneficiar 96 milhões de trabalhadores.

Atualmente, há cerca de 260 milhões de contas ativas e inativas no FGTS. Desse total, cerca de 211 milhões (80%) têm saldo de até R$ 500.

Calendário de saques

• Saque imediato: a Caixa fará o pagamento entre setembro de 2019 e março de 2020 (os demais detalhes do calendário serão informados em 5 de agosto pelo banco);
• Saque-aniversário: a partir de outubro deste ano será aberta a opção para o trabalhador escolher, e o primeiro pagamento ocorrerá em abril de 2020.

Em 2020, quem nasceu em janeiro e fevereiro receberá em abril, quem nasceu em março e abril receberá em maio e quem nasceu em maio e junho receberá em junho. Após junho, os saques poderão ser feitos no mês de aniversário do trabalhador.

A partir de 5 de agosto a Caixa dará mais detalhes, como cronograma e canais de atendimento.

Saque-aniversário
 
Além do saque de até R$ 500 por conta, o governo também anunciou uma nova modalidade de saques a partir de 2020: o saque-aniversário.

Segundo o governo:

• a modalidade permitirá a realização de saques anuais;
• os interessados em migrar para a modalidade terão que comunicar a a decisão à Caixa Econômica a partir de outubro;
• ao confirmar a mudança, o trabalhador deixará de efetuar o saque em caso de rescisão de contrato de trabalho.

De acordo com o Ministério da Economia, a migração não é obrigatória. Se o trabalhador não comunicar à Caixa a intenção de aderir ao saque-aniversário, permanecerá na regra anterior.

"Quem realizar a mudança, por questão de previsibilidade do fundo, só poderá retornar à modalidade anterior após dois anos a partir da data de solicitação à instituição financeira", informou o governo.
Na modalidade saque-aniversário, os cotistas com saldo menor poderão sacar anualmente percentuais maiores (veja na tabela abaixo):

Saque-aniversário

Saldo	Alíquota	Parcela adicional
Até R$ 500,00	50%	0
De R$ 500,01 a R$ 1.000,00	40%	R$ 50,00
De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00	30%	R$ 150,00
R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00	20%	R$ 650,00
R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00	15%	R$ 1.150,00
R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00	10%	R$ 1.900,00
acima de R$ 20.000,01	5%	R$ 2.900,00

Fonte: Governo federal

De acordo com o governo, o calendário do saque-aniversário em 2020 ainda será divulgado pela Caixa. A partir de 2021, o saque deverá ser feito no primeiro dia do mês do aniversário até o último dia útil do segundo mês subsequente.

Portanto: se a data de aniversário for dia 10 de março, o trabalhador terá de 1º de março até o último dia útil de maio para efetuar o saque.

Garantia para empréstimo

O Ministério da Economia também informou que o trabalhador que optar pela modalidade saque-aniversário poderá utilizar os recursos como garantia para empréstimo pessoal.
Neste caso, explicou o governo, o pagamento das parcelas será descontado diretamente da conta do trabalhador no FGTS no momento em que for feita a transferência de recursos do saque-aniversário.

Multa de 40% do FGTS

De acordo com o Ministério da Economia, não haverá alteração na multa de 40% em caso de demissão sem justa causa para quem migrar para o saque-aniversário.

O governo informou ainda que as demais hipóteses de saque, como as relacionadas à aquisição de casa própria, a doenças graves, à aposentadoria e ao falecimento, não foram alteradas.

"O trabalhador poderá, portanto, mesmo em caso de opção pelo saque-aniversário, utilizar seu saldo para compra de imóveis para habitação ou usá-lo para pagar dívidas resultantes de financiamento habitacional", informou. 

Saques do PIS-Pasep
 
Além dos saques do FGTS, o governo também anunciou a liberação de saques do PIS-Pasep. Segundo o material divulgado à imprensa, não haverá prazo para o saque.

• quem tiver recursos referentes ao PIS: o saque deverá ser feito na Caixa;
• quem tiver recursos referentes ao Pasep: o saque deverá ser feito no Banco do Brasil.

De acordo com o governo, o saque para herdeiros será "facilitado", isso porque bastará ao dependente apresentar a certidão do INSS par ater acesso ao recurso.

Injeção de recursos na economia
 
De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, dos R$ 42 bilhões que o governo prevê que serão injetados na economia , R$ 30 bilhões serão liberados em 2019 e os outros R$ 12 bilhões, em 2020.

Dos R$ 30 bilhões previstos para este ano, R$ 28 deverão ter origem nos saques do FGTS e outros R$ 2 bilhões, nas contas do PIS-Pasep.

No governo Michel Temer, foi permitido o saque de contas inativas do FGTS. De acordo com a Caixa Econômica, os saques somaram R$ 44 bilhões, com 25,9 milhões de trabalhadores beneficiados. 

Impacto no PIB
 
De acordo com o governo, a estimativa é que a medida anunciada nesta quarta-feira aumente em 0,35 ponto percentual o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos 12 meses.

"Em até dez anos, a expectativa é que sejam criados três milhões de empregos formais e que o Produto Interno Bruto (PIB) per capita tenha um aumento de 2,5 pontos percentuais", acrescentou a área econômica.

Fonte: G1