Inscrições para concorrer ao Conselho Tutelar de Medianeira iniciam dia 02 de maio

Interessados em concorrer as 5 vagas do Conselho Tutelar em Medianeira devem ficar atentos ao período de inscrição, que vai de 02 de maio a 03 de junho de 2019, através de protocolo digital (1DOC), no site da Prefeitura pelo link: https://medianeira.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5, o candidato deverá realizar o cadastro efetuando login, no assunto inserir INSCRIÇÃO PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DE CONSELHEIROS TUTELARES 2019 e na descrição CANDIDATO(A).

A eleição do Conselho Tutelar ocorrerá no dia 06 de outubro de 2019, das 08 às 17 horas. Os locais de votação divulgadas até 30/08/2019.

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São condições para inscrições:

a) Ser indicado por Organização da Sociedade Civil (OSC) legalmente Constituída inscrita no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS;

b) Reconhecida idoneidade moral; (Atestado de boa conduta e certidão para fins criminais);

c) Idade superior a 21 (vinte e um) anos;

d) Residir no Município por no mínimo 03 (três) anos, e nele ter domicilio eleitoral;

e) Possuir Diploma de formação em Ensino Médio;

f) Possuir carteira de habilitação categoria B;

g) Possuir capacitação comprovada em informática;

h) Apresentar declaração de indicação firmada pelo presidente da OSC representada.

i) Reconhecida e comprovada experiência na área de defesa ou atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, atestada pelo presidente da entidade.

j) Em caso de recondução segue-se conforme vigente no Art. 132 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

 No ato da inscrição o candidato deverá anexar cópias da Cédula de Identidade, Titulo de Eleitor, CPF, comprovante de endereço residencial e documentos hábeis que comprovem o preenchimento dos requisitos necessários e indispensáveis para o cargo conforme descrito no item 2.3 deste edital.

A inscrição constará de ficha própria que será fornecida pelo CMDCA, após a comprovação de pagamento no valor de R$ 90,00 (noventa) reais, que deverá ser recolhido junto às agências bancárias.

 O valor do vencimento mensal para o cargo de Conselheiro Tutelar é de R$ 3.113,94.