Medianeira: Vereador pede regulamentação e liberação de carro de som para propagandas

A Câmara de Vereadores de Medianeira aprovou em primeira votação nesta segunda-feira (03), por sete votos à dois, o projeto de lei que revoga da Lei nº 385/2014, de 15 de julho de 2014, que institui o Código de Posturas do Município de Medianeira, especificamente em relação ao seu artigo 96, que proíbe expressamente a propaganda com carros e motos com som ambulante em todo município, o requerimento também pede nova regulamentação sobre o assunto.

Em sua proposição, o vereador alegou que a publicidade volante é amplamente utilizada em todos os municípios da região, e somente em Medianeira que existe essa proibição. A proibição prejudicou muitos trabalhadores que tinham nesse tipo de atividade o principal sustento de suas famílias. Além disso, o comércio também foi prejudicado, tendo que abrir mão deste serviço.

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O vereador ainda alegou que a lei só é imposta aos munícipes, uma vez que é comum ver, principalmente aos finais de semana, ambulantes que vêm de outras cidades se utilizar desse serviço na cidade, anunciando e tentando vender seus produtos, muitas vezes sem alvará.

A intenção da proposição de alteração do Código de Posturas do Município de Medianeira, pontualmente do artigo 96, que proíbe a utilização de som volante, tem como objetivo revogar a atual lei para permitir que o Poder Executivo Municipal possa regulamentar o assunto em Lei específica, sem proibição, mas com regras e normas a serem seguidas para sua utilização e que assegure a saúde, a segurança, o sossego, o bem-estar e, principalmente, o interesse público.

Votaram favoráveis à aprovação do Projeto de Lei os vereadores Tarcisio Becker Sobrinho, Sidney França, Aristeu Elias Ribeiro, Sebastião Antonio, Valdecir Fernandes, Antonio França e Pedro Seffrin. Os vereadores Nelson Jose De Bona e Valdir Oliveira foram contrários à aprovação.

O assunto voltará à plenário em uma próxima sessão, quando será feita a votação em segundo turno do envio do requerimento para o executivo.

Redação: Guia Medianeira