STF nega pedido de habeas corpus e prisão de Lula agora depende do TRF-4

A ministra Cármen Lúcia manteve o mesmo entendimento que marcou seus votos desde 2009 e votou contra o habeas corpus de Lula. 

"Tenho pra mim que não há ruptura ou afronta ao princípio da presunção de inocência o início do cumprimento da pena após a segunda instância", diz a presidente da Corte.

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Ela justificou o voto destacando que o entendimento da presunção de inocência "não pode levar à impunidade" e que "não há ruptura ao princípio quando exaurida a fase de provas". 

Com a decisão do Supremo, Lula poderá ser preso com o esgotamento dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre.

Votaram contra a concessão do habeas corpus o relator, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia. Gilmar Mendes, Dias Toffoli ,Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello se manifestaram contra por entenderem que a prisão só pode ocorrer após o fim de todos os recursos na própria Corte.

Agência Brasil