Saiba como recorrer de multas de trânsito

As multas que são recebidas pelo proprietário de qualquer veículo, podem entrar com processo de recurso junto ao órgão aplicador do auto da infração.

Para saber como prosseguir caso você receba uma multa em sua residência, fomos até o Ciretran de Medianeira.

A Supervisora Gena Neves explicou melhor quais os passos a serem dados, e quais os documentos necessários para que se entre com o recurso.

"As notificações recebidas, tem o prazo de até 30 dias para que entre com o recurso. Cada recurso tem três instâncias", comenta.

A primeira instância é a defesa prévia: "Quando a pessoa recebe a notificação e tem o prazo de 30 dias para fazer seu recurso. Esse recurso deve ser no órgão atuador, cada um deles tem autonomia para fazer seus julgamentos, através de suas juntas administrativas de recurso de infração".

Após entrar com a defesa, cada órgão tem um tempo para realizar essa análise, e logo depois o condutor recebe a resposta dessa defesa, se o recurso foi deferido ou indeferido.

Sendo indeferido, há uma segunda instância, onde é feita uma análise em cada recuso novamente.

Ainda assim, não sendo aceito, há a última instância, as CETRANS, que tem autonomia para dar a última palavra do recurso do usuário.

Documentos necessários

Para entrar com o recurso, é necessário identificar o condutor, caso seja o proprietário do veículo, não é necessário a identificação.

Para o recurso é necessário um requerimento, feito por você, da forma que achar melhor, nesse requerimento vai os principais argumentos da defesa. Também é necessários os documentos pessoais, cpf, rg ou cnh, e uma cópia do documento do veículo.

Para apresentação do condutor, é necessário o formulário de auto de infração para colocar todos os dados deste condutor, para que seja feita o registro de pontuação. Mais a assinatura do proprietário do veículo e do condutor.

Todas as cópias não precisam ser autenticadas. As assinaturas dos recursos precisa ser a mesma do que os documentos apresentados.

Após entrar com o recurso, o órgão responsável entrega um número de protocolo, o que facilita a pesquisa sobre a situação do recurso.

Redação Guia Medianeira com informação Ciretran Medianeira