Executivo presta contas em Audiência Pública na Câmara de Vereadores

A Prefeitura Municipal, em conformidade com o §4º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101 que dispõe sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentou no início da tarde desta segunda-feira, dia 26, no Plenário da Câmara Municipal, uma Audiência Pública de prestação de contas referente ao 3º Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2017.

Conforme informações prestadas pelo controlador geral do Município, Aguinaldo Bodanese, os investimentos na área de saúde subiu meio percentual, atingindo os 27,01%, enquanto na área da educação houve a elevação de quase cinco pontos percentuais, totalizando 26,60%. O controlador garantiu ainda que a Prefeitura de Medianeira vem cumprindo com todas as metas fiscais expressas, bem como a administração tem servido diante do compromisso com a disciplina fiscal e a seriedade na gestão de recursos públicos.

O objetivo da audiência, convocada pelo presidente da Casa e conduzida pelo presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, garante transparência na gestão dos recursos públicos no que se referem as receitas arrecadadas, as despesas realizadas neste período e o quadro geral das dívidas do município; demonstrando os índices legais de aplicação em saúde, educação e de despesas com o pessoal, além de permitir a integração da população com a Administração Municipal.

Um dos questionamentos apontados pelo presidente do Legislativo, Sebastião Antonio, refere-se ao índice de gastos com pessoal do Poder Executivo Municipal, que indica como limite máximo o percentual de 54%, o qual encontra-se ultrapassado em quase um ponto percentual. Aguinaldo afirmou que a administração possui oito meses para regularizar a situação e que medidas estão sendo adotadas para o controle do índice.  

Assessoria