Março é marcado por duas datas históricas: aniversário do Código de Defesa do Consumidor e Dia Mundial do Consumidor.
Em 15 de março de 1962, o então Presidente dos Estados Unidos da América, John Kennedy, declarou ao Congresso Americano: ? Consumidores, por definição, somos todos nós? e desde então o mundo comemora a data. Em seu discurso, Kennedy salientou que todo consumidor tem direito, à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido. Isto provocou debates em vários países e estudos sobre a matéria, sendo, por isso, considerando um marco na defesa dos direitos dos consumidores.
Em 1985 a Assembleia Geral das Nações Unidas ? ONU - adotou os Direitos do Consumidor como Diretrizes das Nações Unidas conferindo-lhes legitimidade e reconhecimento internacional.
O Código, que entrou em vigor em 11 de março 1991, é uma lei de ordem pública que estabelece direitos e obrigações de consumidores e fornecedores, para evitar que os consumidores sofram qualquer tipo de prejuízo. É uma lei que foi abraçada pelo consumidor e é utilizada sempre que ele sente que seus direitos foram prejudicados, diz Sílvio José Lupschinski, coordenador do Procon Medianeira.
O CDC, foi um marco nas relações de consumo. Ele mudou as relações entre as empresas com seus consumidores, impulsionando para que os direitos dos consumidores fossem respeitados. Um dos maiores avanços é o do reconhecimento da vulnerabilidade de todo o consumidor no mercado de consumo.
Para Sílvio, o código é uma lei que pegou, e pegou porque se mostrou um instrumento eficaz, justo e equilibrado diante dos desafios do mundo moderno, com suas evoluções em diversos campos. Mas para que todos consigam defender seus interesses é importante que cada um de nós contribua com o seu comportamento cuidadoso e vigilante.
Os consumidores têm muito a comemorar, pois estão cada vez mais consciente de seus direitos, isso não é fruto de um trabalho individual, mas sim da sociedade como um todo, essa é uma conquista de cada um de nós, concluí Sílvio José.
Assessoria
** Quer participar dos nossos grupos de WhatsApp/Telegram ou falar conosco? CLIQUE AQUI.