Famílias de Missal conquistam matrículas de terrenos com a implantação do Reurb

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Publicada 11 de Julho, 2022 às 14:34

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No final da tarde da quinta-feira, 07 de julho, 15 famílias de Missal finalmente podem comemorar a matrícula dos terrenos onde residem. Isso graças a implantação do Reurb (Regularização Fundiária Urbana).

Foi através de um trabalho intenso da Administração Municipal, juntamente com a ADEHAS Regularização Fundiária, que tornou possível aos moradores a matrícula de seus lotes urbanos. Isso possibilita que estes fiquem tranquilos com documentação podendo fazer melhorias. Com isso o poder público também pode fazer a infraestrutura necessária.

São 05 famílias que residem no "Loteamento Schvan", próximo ao Loteamento Birck, e ainda 10 famílias no Distrito do Portão Ocoí. Durante todo o período em que residiram nestes locais, eles não possuíam a regularização do terreno.

A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é o procedimento por meio do qual se garante o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais localizados nas áreas urbanas.

Entenda

O Governo Federal sancionou em julho de 2017 uma lei que apresenta normas de ordem jurídica, urbanísticas, ambientais e sociais para a retirada da informalidade os e sua transferência para o ordenamento territorial urbano, a chamada Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A normativa federal substitui e cria novos mecanismos desburocratizantes, fazendo dela um novo marco regulatório.

A Reurb surgiu sob uma esteira de leis anteriores que pretendiam dar ordem à questão da ocupação de espaço no Brasil, devido à grave situação da área. Antes surgida como uma medida provisória (759/2016), e em 11 de julho do ano seguinte sancionada como lei de número 13.456, a normativa alterou ao menos vinte outras legislações vigentes, regulamentando de forma profunda o processo de retirada da informalidade.

A irregularidade de um imóvel é detectada quando o ocupante não é o proprietário do local registrado em um cartório de ofícios. Outro problema comum é quando o morador tem registrado o lote em seu nome, mas não há perante o cartório a averbação de construção de uma casa no terreno. A Reurb pretende resolver estas irregularidades sem a burocracia comum, feito da maneira tradicional.

Participação

Além dos moradores beneficiados com o recebimento da matrícula, estiveram presentes o Prefeito de Missal, Adilto Luis Ferrari, o vice-prefeito, Eugênio Schwendler, o secretário de planejamento, Eloy Everling e João Panatta, representando a ADEHASC.

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