Detran notifica 36 mil motoristas que não pagaram multas de trânsito

O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) notificará, a partir da próxima semana, 36.616 motoristas paranaenses que não pagaram multas vencidas até dezembro de 2010 e esgotaram todos os recursos de defesa disponíveis. São 67 mil infrações, no valor total de R$ 19,9 milhões. Caso não sejam pagas, as multas serão executadas judicialmente, o que pode resultar em bloqueio de bens e acarretar consequências como dificuldade de obtenção de crédito, por exemplo. 

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A inscrição das multas não pagas no Cadastro de Dívida Ativa é feita anualmente pelo Detran e representa a última oportunidade para que os devedores regularizem sua situação antes da abertura de processo judicial. Só são inscritos no cadastro os débitos considerados líquidos e certos, ou seja, aqueles em que os devedores já tiveram a oportunidade de defesa nas esferas administrativas competentes. Por isso, não são aceitos recursos administrativos questionando o auto de infração que gerou a inscrição. Só é possível pedir a revisão da inscrição em Dívida Ativa por falta de notificação.

No site www.detran.pr.gov.br, no menu Dívida Ativa, é possível consultar o extrato para saber se há débito inscrito e imprimir a guia de recolhimento para efetuar o pagamento. As dívidas não sofrem reajustes nesta fase. Já no caso de execução judicial, os valores são corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais reajuste de 0,5% ao ano sobre o valor da multa.

Redação: AEN