Transporte Escolar e aulas nas escolas municipais estão suspensas em Missal

 A Administração Municipal de Missal está suspendendo o transporte escolar no município como medida preventiva pela falta de combustível ocasionada pelas paralisações que estão ocorrendo em todo o País. Desta forma, suspende também, conforme decreto nº 5058 de 28 de maio de 2018, as aulas na rede municipal de educação, exceto nos CMEI's. 

A medida foi publicada na manhã desta segunda-feira, 28 de maio, via decreto nº 5058 de 2018. Portanto, ficam suspensas, a partir do dia 29 de maio de 2018, as aulas nas Escolas Municipais do Município de Missal e o transporte escolar de toda rede municipal, estadual e universitário, por tempo indeterminado. No entanto, os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI's) continuarão com atendimento normal, tendo em vista que a maioria dos alunos não utiliza transporte escolar. 

O mesmo decreto, autoriza a paralisação de atividades nas secretarias municipais afetadas pela falta de combustível e de outros materiais essenciais até normalização dos respectivos abastecimentos. Os secretários Municipais, ficam autorizados a adotarem todas as medidas necessárias para a manutenção da regularidade das atividades institucionais, em especial o atendimento de serviços essenciais. 

Ainda na quarta-feira, 23 de maio, algumas medidas já haviam sido tomadas, como a suspensão do transporte universitário e a suspensão de serviços da secretaria de Obras, Urbanismo e Transporte e Agricultura e Meio Ambiente. Essas medidas ainda estão mantidas, continuando apenas com o atendimento de serviços considerados essenciais. 

Até o momento, a recolha de lixo, por exemplo, está mantida, porém, o Departamento de Urbanismo, solicita que a população evite podas de árvores, pois, o serviço de recolha de galhos e folhas, está limitado a extremas necessidades, portanto, pede-se a compreensão da população, pois o serviço foi reduzido, justamente como medida de prevenção. Desde já a Administração agradece a compreensão da população.

 

Confira o decreto na íntegra:

DECRETO N° 5058 DE 28 DE MAIO DE 2018
 

 

Suspende aulas nas Escolas Municipais e transporte escolar
 

 

O Prefeito Municipal de Missal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO a paralisação nacional dos profissionais do transporte em manifesto contra os preços dos combustíveis, dentre outras reivindicações;

CONSIDERANDO que a paralisação tem afetado diversos setores da economia na circunscrição do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas preventivas, objetivando manter e resguardar os serviços que são plenamente essenciais;

CONSIDERANDO, por fim, a indefinição quanto ao fim da paralisação e o tempo necessário para retomar as condições normais de transporte e distribuição de produtos essenciais,     

DECRETA
 

                   Art. 1º - FICAM SUSPENSAS, a partir do dia 29 de maio de 2018, as aulas nas Escolas Municipais do Município de Missal e o transporte escolar de toda rede municipal, estadual e universitário, por tempo indeterminado.

Parágrafo Único ? Os Centros Municipais de Educação Infantil continuarão com atendimento normal, tendo em vista que a maioria dos alunos não utiliza transporte escolar.

Art. 2º - Fica autorizada a paralisação de atividades nas secretarias municipais afetadas pela falta de combustível e de outros materiais essenciais até normalização dos respectivos abastecimentos.

Art. 3º - Ficam os Secretários Municipais autorizados a adotarem todas as medidas necessárias para a manutenção da regularidade das atividades institucionais, em especial o atendimento de serviços essenciais.

Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Missal, 28 de maio de 2018.

 

                                                                 

Hilário Jacó Willers
Prefeito Municipal