Medianeira: Sessão extraordinária da Câmara de Vereadores foi bastante concorrida

A sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Medianeira foi bastante concorrida nesta manhã (19). Um projeto de lei e uma proposta de Emenda à Lei Orgânica geraram discussões acaloradas e o manifesto da população. Aproximadamente 70 pessoas acompanharam toda a sessão, que contou com aplausos, vaias, além de placas com palavras de ordem para lembrar os vereadores de que "eles são apenas representantes do povo". 

A primeira discussão ficou em torno do aumento no número de vereadores, passando dos atuais 9 para 13. A Emenda à Lei Orgânica de número 028/2013 de autoria dos vereadores José Valdir Linhar, Jean Rogers Bogoni, Jurema Ferreira França, Nelson de Oliveira, Pedro Ignácio Seffrin e Valdecir Fernandes, propõe o aumento para a próxima legislatura, ou seja, a partir de 2017. 

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A vereadora Romy Mazzarela falou sobre as manifestações feitas pela Associação Empresarial de Medianeira. Para ela, "a Associação pecou em enviar mensagens à população". Ela também defendeu o aumento como uma forma de somar esforços em prol da população. "Mais vereadores podem somar para o bem da população".

Única vereadora a votar contra o aumento, Lucy Andreola, que foi bastante aplaudida pelos presentes, falou sobre as projeções que fez em relação ao impacto econômico que o aumento pode gerar. Para ela, esse projeto seria "meramente político". "Os interesses são políticos", disse.

O presidente da Câmara, Jean Bogoni, no entanto, usou a palavra para explicar que "o único impacto financeiro seria de R$ 340 mil por ano". Ele lembrou ainda, que a Câmara de Medianeira é bastante 'enxuta', sem assessores, diretores (são apenas 7 funcionários) e que os gastos estão bem abaixo do limite. "Tanto que no ano passado e neste ano, nós devolvemos os valores não gastos à administração", destacou. 

A proposta entrou em votação e foi aprovada por 8 votos a 1 (Lucy Andreola). Mas, ainda não entra em vigor, pois precisa de mais uma votação. O Ministério Público orientou que em casos como este, a população precisa ser ouvida e de acordo com os vereadores, audiências públicas sobre o caso serão realizadas antes da proposta voltar à pauta. 

O segundo ponto polêmico foi o Projeto de Lei 001/2013 de autoria dos vereadores José Valdir Linhar, Jean Rogers Bogoni, Nelson de Oliveira e Pedro Ignácio Seffrin, que restabelece para 31 de maio a data de comemoração ao Dia de Nossa Senhora de Medianeira de Todas as Graças.  Atualmente e desde de 2007, a data é celebrada no último domingo de maio conforme lei aprovada. 

Os populares participantes estavam divididos em relação a esta questão, que acabou aprovada por sete votos a favor da mudança e dois contra (Lucy Andreola e Romy Mazzarela). 

Em defesa da manutenção no domingo, Lucy Andreola destacou que a sociedade é composta por várias religiões e se atender um segmento, todos devem ser atendidos quanto aos pedidos de 'feriados'. Ela também enfatizou o impacto financeiro do feriado em um dia de trabalho. Romy Mazzarela também foi contrária. Para ela essa história de fazer lei e desfazer lei precisa acabar. "Todos os dias são santos", afirmou.

Os vereadores José Valdir Linhar e Nelson de Oliveira fizeram questão de enfatizar que para eles, restabelecer o feriado nada mais é do que devolver o feriado criado pelos pioneiros. "Estamos fazendo Justiça com a padroeira". Vitalino Saratti também defendeu que a festa da padroeira deve ser realizada no dia 'certo'. 

Outros projetos

Os outros projetos em pauta foram aprovados por unanimidade. Foram eles: 

Projeto de Lei nº 152/2013, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente até a importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais). (Fundo Municipal de Saúde ? Manutenção Saúde da Família).

Projeto de Lei nº 153/2013, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente até a importância de R$ 357.300,00 (trezentos e cinquenta e sete mil e trezentos reais). (Fundo Municipal de Saúde e Secretaria de Promoção e Assistência Social).

Projeto de Lei nº 154/2013, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o mesmo a firmar termo de cooperação com Cooperativa de Leite da Agricultura Familiar com Interação Solidária ? COOPLAF, para atendimento conforme princípios da Economia Solidária e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 155/2013, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração proposta à Lei Municipal nº 204/2013, de 12 de março de 2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Entidade Filantrópica O Bom Samaritano de Medianeira, visando a manutenção de Programa de Interesse Público, mediante o repasse de recursos financeiros à título de transferências voluntárias, no curso do exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.

Redação: Guia Medianeira