Na manhã de 14 de fevereiro, a Assessoria Jurídica Municipal comunicou a decisão em caráter liminar de ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho de Foz do Iguaçu, pela qual, por ora, a Administração Municipal está impedida de contratar e de manter cargos comissionados. Administração a demitir todos os cargos comissionados.
O não cumprimento desta liminar acarretaria uma multa de R$ 55.659,26 até 07 de março, somada a R$ 2.000,00 por dia por cargo mantido. Como a multa seria insustentável e legalmente não poderia ser paga pelos cofres públicos, o Prefeito Luiz Ferri anunciou as demissões.
?É uma decisão do judiciário, não podemos contrariar. Até o fim do mês servidores exclusivamente comissionados serão demitidos e as comissões de servidores efetivos serão retiradas?, afirmou o Prefeito.
Segundo Luiz Ferri, a dispensa destes trabalhadores prejudicará o desempenho das atividades do executivo municipal. E, a distribuição de tarefas será reorganizada para que haja o menor prejuízo possível à população.
A Assessoria Jurídica informou que a Administração Municipal recorrerá da decisão.
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