GAECO deflagra Operação Male Opus II para investigar fraudes em licitações no Oeste do Paraná

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), Núcleo Regional de Foz do Iguaçu, deflagrou nesta terça-feira (11) a Operação Male Opus II, que investiga suspeitas de falsidade ideológica, fraude à licitação, associação criminosa e crimes contra a administração pública.

A ação contou com o apoio de agentes de outros Núcleos do GAECO no Paraná. Ao todo, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em endereços ligados a um engenheiro civil e a uma empresa empreiteira com sede em Foz do Iguaçu. Também foram realizadas diligências em departamentos de licitações das prefeituras de Foz do Iguaçu, Santa Terezinha de Itaipu e São Miguel do Iguaçu.

Segundo o Ministério Público do Paraná (MPPR), a investigação apura uma possível apropriação indevida de acervo global de obras por parte da empresa investigada, mediante a alteração deliberada de acervo técnico que originalmente pertenceria a outra empresa.

De acordo com o GAECO, Certidões de Acervo Técnico (CATs) e Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) teriam sido utilizadas indevidamente em pelo menos sete processos licitatórios realizados nos três municípios. A suspeita é de que documentos ideologicamente falsos tenham sido utilizados para habilitar a empresa nos processos, permitindo sua contratação sem a devida comprovação de qualificação técnica.

Os processos investigados ocorreram entre 2018 e 2022, em modalidades de concorrência pública. O GAECO informou que, até o momento, não há registros de fraudes posteriores a esse período.

Mandados apreendem documentos e equipamentos

As ordens judiciais foram autorizadas pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu. Durante as diligências, os agentes buscaram computadores, celulares, mídias de armazenamento, documentos físicos, contratos, propostas de licitação, planilhas de medição, diários de obra e equipamentos de informática utilizados para a emissão das CATs e ARTs investigadas.

Também foram apreendidos cadernos físicos originais dos processos licitatórios averiguados, incluindo documentos de habilitação, fiscalização e medição de obras.

A investigação teve origem no compartilhamento de informações obtidas durante a Operação Male Opus, deflagrada pelo GAECO/Foz do Iguaçu em 28 de junho de 2023. A primeira fase investigava uma organização criminosa suspeita de atuar em fraudes licitatórias e contratos públicos, além de possíveis crimes contra a administração pública praticados por servidores públicos em conluio com particulares.

O objetivo da nova fase é reunir elementos que possam esclarecer a participação dos envolvidos e a eventual utilização irregular do acervo técnico em processos de contratação pública.