A Regulação das Big Techs no Brasil Está Impactando Seu Próprio Ecossistema Tecnológico?

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A regulação das big techs é um assunto espinhoso, que vem circulando no Congresso Nacional desde o início do ano passado, mas que ainda não saiu do papel. Isso porque regular as big techs enfrenta forte resistência. Saiba como essa discussão vem mexendo com o cenário interno de tecnologia.

Tecnologia, Ética e Sociedade

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De acordo com a secretária-adjunta da Secretaria de Políticas Digitais da Secom, Nina Santos, a agenda do governo para o tema foca principalmente nos seguintes temas:

• Transparência
• Responsabilização
• Combate a golpes
• Integridade da informação

Transparência e responsabilização são pontos-chave dessa discussão, sem os quais o combate a crimes cibernéticos e fake news ficaria seriamente prejudicado. As plataformas devem ser responsabilizadas, caso viralizem conteúdo falso, assim como um canal de comunicação tradicional também é responsável pelo conteúdo que veicula. 

É necessária também transparência, tanto em relação ao funcionamento dos algoritmos quanto para rastrear quem financia campanhas falsas. O Brasil já é uma sociedade altamente digitalizada. Por aqui, a imensa maioria da população tem acesso à internet e possui ao menos um smartphone, além de computadores, tablets, laptops e outros dispositivos eletrônicos. 

O Brasil lidera o ranking latino-americano de uso de redes sociais com folga, sendo o terceiro maior país do mundo no uso dessas plataformas. Felizmente, com o avanço das tecnologias digitais, vem o letramento digital. Cada vez mais pessoas estão criando consciência sobre a necessidade de utilizar softwares defensivos. Hoje, já existem serviços que reúnem antivírus e VPN em uma única assinatura, acessíveis por meio de ofertas como o cupom desconto Surfshark.

Impactos Para a Tecnologia Nacional

O projeto mais recente sobre o tema foi enviado ao Congresso em setembro do ano passado e segue tramitando. Embora as regras propostas mirem claramente no poder financeiro e de influência desproporcional dessas plataformas, empresas brasileiras menores também sentirão o impacto.

A proposta do Governo Federal pretende coibir práticas concorrenciais desleais, focando nos seguintes aspectos:

• Autopreferência
• Portabilidade
• Controle de Aquisições 

Trocando em miúdos, as big techs não poderão mais favorecer seus próprios produtos em detrimento de outros em seus motores de busca (autopreferência). Além disso, essas empresas deverão informar ao CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) sempre que adquirirem uma empresa menor por aqui (controle de aquisições). As regras para o acesso e a portabilidade dos dados dos usuários visam dar mais transparência e controle ao indivíduo (portabilidade).

Caso o projeto seja aprovado, será uma boa notícia para as startups brasileiras, que enfrentarão uma concorrência bem menos predatória. Com empresas como Google e Meta proibidas de favorecerem seus próprios produtos em seus motores de busca, empresas nacionais tendem a ganhar mais espaço. No entanto, o processo para um empresa estrangeira comprar uma startup nacional ficará mais longo.

Críticas

As pautas do Projeto de Lei 4.675/2025, o chamado "PL dos Mercados Digitais", estão longe de ser um consenso entre congressistas, ou mesmo na sociedade. Atores do setor privado temem que uma interferência excessiva do CADE possa limitar a inovação e o progresso tecnológico. Para eles, o poder que o CADE terá de impor mudanças estruturais na arquitetura tecnológica (sem que necessariamente uma regra concorrencial tenha sido infringida) pode tornar o ambiente "engessado".

Entidades da sociedade civil e congressistas também manifestaram seu descontentamento em relação à pressa com que o projeto está sendo votado. Para eles, a urgência na votação não se justifica, alegando que um assunto tão complexo deveria ser debatido mais amplamente com a sociedade e entidades privadas. A oposição não chegou a barrar um pedido de urgência em fevereiro deste ano, embora governistas tenham conseguido aprovar a urgência em março.

Dois Lados da Mesma Tela

A regulação das big techs parece ser uma faca de dois gumes, podendo tanto coibir os abusos dos gigantes estrangeiros quanto paralisar a inovação nacional. A saída parece estar no equilíbrio entre competitividade, responsabilização e proteção do usuário. Apressado ou não, o debate é mais do que necessário, é urgente.