Governo limita dívida do cartão a até o dobro da fatura e freia abusos dos bancos a partir de 2026

O governo federal consolidou, a partir de 2026, as regras que limitam o crescimento das dívidas do cartão de crédito no Brasil. As medidas, em vigor desde 2024 e aplicadas de forma plena após período de adaptação do sistema financeiro, estabelecem um teto legal para o crédito rotativo e ampliam a proteção ao consumidor, com impacto direto no orçamento das famílias.

As mudanças foram estruturadas no atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva como resposta a um cenário de juros elevados e de expansão acelerada do superendividamento. Antes da nova regulamentação, o uso do rotativo permitia que uma dívida crescesse de forma indefinida, sem limite legal, por meio da incidência sucessiva de juros e encargos.

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Pelas regras consolidadas, o valor total cobrado do consumidor  somando juros, multas e encargos  não pode ultrapassar o dobro do valor original da fatura. Na prática, uma dívida inicial de R$ 1 mil, por exemplo, fica limitada a R$ 2 mil, encerrando a lógica de crescimento ilimitado que marcou o crédito rotativo por décadas.

Dados do Banco Central indicam que, antes da mudança, os juros do crédito rotativo do cartão figuravam entre os mais altos do sistema financeiro nacional, com taxas anuais que ultrapassavam 400% ao ano em determinados períodos. Esse modelo fazia com que consumidores que não conseguiam pagar a fatura integral entrassem rapidamente em ciclos prolongados de endividamento.

Ao sancionar a medida, Lula afirmou que o crédito rotativo operava como uma forma de penalização permanente do consumidor. "Ninguém consegue pagar juros desse tamanho. Isso virou uma espécie de agiotagem institucionalizada", disse o presidente na ocasião, ao defender a necessidade de limites claros para a atuação do sistema financeiro.

Superendividamento das famílias

O avanço das dívidas no cartão ocorreu em paralelo ao crescimento do superendividamento no país. Levantamentos de entidades do comércio apontam que mais de 70% das famílias brasileiras estavam endividadas, com o cartão de crédito figurando como a principal modalidade de dívida. Em muitos casos, o rotativo funcionava como mecanismo de prolongamento da inadimplência, sem perspectiva real de quitação.

Segundo o governo, a ausência de um teto legal transferia todo o risco da operação para o consumidor, enquanto os bancos mantinham liberdade para a cobrança sucessiva de encargos. A nova regra busca reequilibrar essa relação.

O que muda para o consumidor

Com a aplicação plena das regras em 2026, os bancos passam a ser obrigados a respeitar o teto da dívida e a apresentar faturas mais transparentes, com informações organizadas sobre o valor total devido, o custo de cada alternativa de pagamento e as opções disponíveis ao cliente.

O governo também garantiu o direito à portabilidade da dívida, permitindo que o consumidor transfira o saldo devedor do cartão para outra instituição que ofereça condições mais vantajosas. As possibilidades de renegociação e refinanciamento passam a seguir critérios mais claros, reduzindo espaço para cobranças abusivas.

As instituições financeiras ficam obrigadas a informar de forma objetiva os juros cobrados, os encargos incidentes e as condições de negociação, fortalecendo o poder de escolha do cliente e limitando práticas que historicamente penalizaram os consumidores.

Política de crédito e proteção social

As mudanças no cartão de crédito se articulam com medidas adotadas pelo governo em 2025 voltadas à prevenção do superendividamento, que ampliaram as exigências para a concessão de crédito e reforçaram a avaliação da capacidade de pagamento dos consumidores.

Para Lula, o objetivo é reorganizar o sistema sem restringir o acesso ao crédito. "Crédito é importante para a economia, mas não pode ser um instrumento de exploração", afirmou o presidente ao defender a combinação entre acesso, previsibilidade e proteção ao consumidor.

Com esse conjunto de regras, o governo busca limitar abusos do sistema financeiro, reduzir o peso das dívidas no orçamento das famílias e estabelecer um novo padrão de relação entre bancos e clientes no país.

Fonte: Focus Brasil