CNH gratuita no Paraná: veja perguntas e respostas sobre novo projeto do governo

Foto: Detran/PR

Pessoas em situação de vulnerabilidade vão ter acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Paraná a partir de 2026. O primeiro edital, com 5 mil vagas, deve ser publicado ainda neste ano.

A lei 22.763/2025 institui a CNH Social e foi sancionada na terça-feira (3) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. Confira abaixo as principais perguntas e respostas sobre o novo programa do governo estadual.

Quem pode ter acesso à CNH gratuita?
 
Para acessar a CNH Social, a renda familiar do beneficiário não pode ultrapassar três salários mínimos. Também são requisitos morar no Paraná há, no mínimo, 12 meses e residir na cidade onde o candidato quer ter acesso ao benefício.

É necessário possuir inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Não podem participar pessoas com habilitação suspensa, cassada ou qualquer outra restrição ao direito de dirigir.

Vale para qualquer modalidade de carteira?
 
O programa possui quatro modalidades: Habilita, Profissionaliza, CNH nas Escolas e Mais Mulheres na Direção. Confira os detalhes sobre cada uma:

Habilita: obtenção da primeira CNH nas categorias A e B

Profissionaliza: motoristas que querem incluir na CNH as categorias C, D ou E; inclui cursos especializados

CNH nas Escolas: 10% das vagas da primeira habilitação serão destinadas a estudantes ou recém-formados do Ensino Médio na rede pública estadual

Mais Mulheres na Direção: 10% das vagas serão para mulheres na primeira habilitação e 50% para mulheres que querem mudar para as categorias C, D ou E
 
Segundo o governo, 5% das vagas totais serão destinadas a pessoas com deficiência (PCD).

Por onde solicitar?
 
O governo ainda não abriu inscrições para a CNH Social.

O primeiro edital, com 5 mil vagas, deve ser publicado ainda este ano com os detalhes sobre como participar. As aulas para os primeiros beneficiários devem começar em 2026.

A CNH Social inclui todas as despesas?
 
Com a CNH Social, o usuário fica isento de taxas relacionadas a mensalidades, provas, cursos, exames médicos.

Também há isenção da mudança ou inclusão de categorias de habilitação e da observação sobre Exercício de Atividade Remunerada (EAR).

Próximos passos
 
Após a sanção do governador, a lei segue para regulamentação do Departamento Estadual de Trânsito do Paraná (Detran-PR), que deve custear a implementação do programa. O investimento anual deve ser de R$ 2,8 milhões.

O Detran-PR também ficará responsável por fiscalizar a distribuição das vagas da CNH Social e pelas orientações aos usuários beneficiados pelo programa.

Fonte: G1