STF decide que Ficha Limpa vale nesta eleição

Determinação vale apenas para políticos que também renunciaram para escapar da cassação. Decisão vale para políticos que renunciaram para fugir da cassação

913

Publicada 28 de Outubro, 2010 às 10:02

Compartilhar:
>> publicidade : ver novamente <<
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na noite desta quarta-feira que a Lei da Ficha Limpa é válida já para as eleições deste ano.Com isso, do deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA) fica inelegível e ele não poderá assumir o cargo de senador, para o qual teve votos suficientes no Pará. Ele foi barrado após renunciar para escapar da cassação.Com a decisão do STF, políticos na mesma situação de Barbalho também não podem ser eleitos.No entanto, outros casos submetidos à Lei da Ficha Limpa - como o do deputado federal Paulo Maluf (PP), barrado por ter sido condenado na Justiça - precisarão passar por novo julgamento no STF.ImpasseA decisão desta terça-feira foi tomada após um empate na votação - cinco votos a favor e cinco contra. Diante do impasse, a maioria dos ministros (7x3) concordou com a sugestão do ministro Celso de Mello, de que deveria prevalecer o entendimento do TSE.Isso quer dizer que o que vale é a decisão da Justiça Eleitoral, que impugnou a candidatura de Jader e também definiu que a Lei da Ficha Limpa deveria entrar em vigor já em 2010.Segundo o artigo ao qual se referia Mello, o de número 205, "havendo votado todos os Ministros, salvo os impedidos ou licenciados por período remanescente superior a três meses, prevalecerá o ato impugnado".Tensa, a votação no Supremo durou mais de seis horas. A discussão esquentou durante a fala do ministro Gilmar Mendes, que chegou a afirmar que validar a lei seria como "flertar com o nazi-fascismo".Mendes foi vencido em relação ao critério de desempate, juntamente com os ministros Dias Toffoli e Marco Aurélio.Os ministros que cuja decisão saiu vencedora foram Celso de Mello, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Ellen Gracie e Cezar Peluso."A história nos julgará, se acertamos ou não", afirmou Peluso ao final do processo.Fonte: G1

** Quer participar dos nossos grupos de WhatsApp/Telegram ou falar conosco? CLIQUE AQUI.

VEJA MAIS NOTÍCIAS | Cotidiano