Governador sanciona lei que permite terceirizar administração de 204 colégios públicos no Paraná

Sanção aconteceu poucas horas após aprovação do projeto na Assembleia Legislativa. Secretário diz que modelo pode ser implantado a partir de janeiro de 2025.

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Publicada 05 de Junho, 2024 às 08:46

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Sala de aula em colégio estadual no Paraná ? Foto: Reprodução/RPC

O governador Ratinho Junior (PSD) sancionou, na noite desta terça-feira (4), o projeto que quer terceirizar a gestão administrativa de 204 colégios estaduais do Paraná.

O número corresponde a pouco mais de 10% das instituições de ensino da rede de ensino do estado. De acordo com a assessoria do governo, a lei foi publicada no Diário Oficial desta terça.

A nova lei prevê que "empresas com expertise em gestão educacional" passem a gerir a parte administrativa dos colégios estaduais no Paraná a partir de 2025, desde que as instituições selecionadas aprovem o modelo em consulta pública, e garante autonomia absoluta da Secretaria de Estado de Educação (Seed) na parte pedagógica.

A sanção ocorreu poucas horas após a aprovação da proposta na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

O texto foi aprovado após dois dias de votação, que foram marcados por protestos de manifestantes contrários ao projeto.

O grupo, formado por professores, alunos e servidores, chegou a invadir o prédio da Alep.

Próximos passos

Em entrevista ao g1, o secretário estadual de Educação, Roni Miranda, explicou que o modelo de terceirização será apresentado em consultas públicas nos 204 colégios, que devem começar a partir de 20 de outubro e prosseguir até novembro deste ano.

"A ideia é que o projeto comece em janeiro de 2025. A gente quer que os parceiros assumam as escolas para apoiar os diretores. Vamos publicar a licitação do serviço em agosto, setembro, e as comunidades escolares já vão saber nas consultas qual instituição que pode formar parceria, o que dá mais segurança para a votação. As consultas vão acontecer a partir de 20 de outubro até o mês de novembro", explicou.

De acordo com o secretário, haverá uma votação para cada escola. Para ser validada, a consulta vai precisar de um quórum mínimo.

Segundo Miranda, o número ainda não está definido, mas "a princípio será de mais de 50% da participação da comunidade para que a consulta tenha validade".

O que é a lei
 
O programa que será implementado se chama Parceiro da Escola. Conforme o governo, a parte administrativa dos colégios "será feita por empresas com expertise em gestão educacional", que deverão ter atuação comprovada na área.

Entre os principais pontos, a lei garante aos professores contratados via Consolidação das Leis de

Trabalho (CLT) pela empresa privada os mesmos valores de salários dos professores contratados por Processo Seletivo Simplificado (PSS).

Conforme o documento, a empresa particular atuará exclusivamente nos setores administrativos e financeiro das escolas estaduais. Entenda mais aqui.

O projeto de lei afirma que o modelo pode ser implantado em todas as instituições da rede estadual de ensino de educação básica, exceto nos seguintes tipos de escolas:

Fonte: G1

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