Por 5 votos a 2, TRE-PR decide não cassar mandato do senador Sergio Moro

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Publicada 10 de Abril, 2024 às 09:29

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Foto: Redes Sociais / Sergio Moro

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitou, nesta terça-feira (9), a cassação do senador Sergio Moro (União-PR).

O placar final foi de 5 votos a 2 contra duas ações que acusavam o senador de abuso de poder econômico na eleição de 2022.

Votaram contra a cassação:

 - Luciano Falavinha, relator;
 - Cláudia Cristina Cristofani;
 - Guilherme Frederico Hernandes Denz;
 - Anderson Ricardo Fogaça;
 - Sigurd Roberto Bengtsson, presidente do TRE-PR;

Votaram a favor da cassação:

 - Rodrigo Sade, que abriu a divergência;
 - Julio Jacob

Segundo o desembargador Anderson Ricardo Fogaça, que deu o voto que formou maioria, "não se pode concluir que os valores da pré-campanha foram hábeis a desequilibrar o pleito, pois os votos dos três primeiros colocados foram muito próximos em termos percentuais".

Já para o presidente do TRE-PR, Sigurd Roberto Bengtsson, que deu o último voto, não existe gravidade suficiente que caracterize abuso de poder econômico. "Seria excessiva a procedência dos pedidos para se decretar a cassação do diploma com a consequente perda do mandato e inelegibilidade do senador Sergio Moro".

O que acontece agora?

Após o julgamento no TRE-PR, as partes - acusação ou defesa - ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os efeitos da decisão só são aplicados depois que o TSE analisar o caso, após ser provocado por eventual recurso.

Os advogados de PT e PL já disseram à CNN que devem recorrer da decisão.

Defesas observam "votos contrários"

Em nota, o advogado Luiz Eduardo Peccinin, da federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), disse que respeita a decisão do TRE, mas pontuou que os votos contrários no caso "deixaram clara a vultuosidade da pré-campanha de Moro". "Aguardaremos a publicação dos votos para preparar o recurso para o TSE", afirmou.

O advogado do PL, Bruno Cristaldi, também citou os votos divergentes - "cederam excelente argumentação" - ao falar que o partido entrará com recurso.

"O TSE dificilmente validará uma decisão que abre caminho para candidatos se lançarem a um cargo com maior teto e depois registrarem candidatura a outro, de menor expressão", pontuou, em nota.

Fonte: CNN Brasil

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