Governo do Paraná pretende aumentar alíquota do ICMS; setor produtivo critica medida

Proposta elevaria cobrança de 19% para 19,5%. Presidente da Faciap afirma que produtos vão encarecer se medida entrar em vigor.

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Publicada 22 de Novembro, 2023 às 10:11

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Palácio Iguaçu, sede do Governo do Paraná ? Foto: Natalia Filippin/G1 PR

O Governo do Paraná anunciou que deve aumentar a cobrança da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 19% para 19,5%. A medida foi oficializada em comunicado assinado pelo secretário estadual de Fazenda, Renê Garcia, e divulgado nesta terça-feira (21).

O documento também recebeu as assinaturas dos secretários de Fazenda dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

No comunicado, eles citam a reforma tributária, que tramita no Congresso Nacional, como justificativa para aumentar o ICMS.

Segundo o projeto aprovado pelo Senado, as participações de cada estado no total arrecadado pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), como propõe o governo federal, dependerão da receita média de cada ente federativo com o ICMS entre 2024 e 2028.

Isso significa, conforme o comunicado, que, quanto maior a arrecadação de um estado com o ICMS nesse período, maior será o fluxo de recursos do IBS a ele destinado até 2078.

Setor produtivo critica possibilidade de aumento
 
O presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap), Fernando Moraes, criticou a intenção do estado em elevar a alíquota do imposto.

"A gente vai perder mais competitividade. O cidadão paranaense vai pagar mais caro no arroz, no feijão, na geladeira. Todos os produtos encarecem mais porque o ICMS está subindo. Então o governo está gastando mais e está buscando do paranaense esse pagamento", afirmou em entrevista à RPC.

O projeto de lei com a proposta de aumento do ICMS deve chegar à Assembleia Legislativa do Paraná nos próximos dias.

Fonte: G1

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