Pedágio no Paraná: Vencedor do lote 1 pede adiamento da assinatura do contrato

EConsórcio liderado pelo grupo Pátria venceu leilão do lote 1 em agosto. Assinatura, que estava prevista para dezembro, ficou para 26 de janeiro de 2024, segundo SEIL. Motivo do pedido não foi informado.

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Publicada 21 de Novembro, 2023 às 09:59

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Ari Dias/AEN

O consórcio Infraestrutura Brasil Holding XXI S.A, controlado pelo grupo Pátria Investimentos, pediu a prorrogação do prazo para a comprovação de atendimento de condições à assinatura do contrato de concessão do lote 1 de rodovias do Paraná.

O lote do pedágio foi arrematado pelo grupo em leilão de concessão rodoviária realizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pelo Ministério dos Transportes, em agosto deste ano. Na ocasião, o consórcio ofertou um desconto de 18,25% nas tarifas de pedágio estipuladas no edital.

O pedido de prorrogação foi apresentado à Comissão de Outorga, deferido e publicado no Diário Oficial da União.

O g1 apurou que, internamente, a questão é tratada no grupo Pátria como um pedido de questão administrativa e não como um atraso, uma vez que havia previsibilidade legal para a solicitação.

Até a publicação desta reportagem, o Pátria não tinha se manifestado oficialmente sobre o caso.

Em nota, a ANTT disse que que o procedimento de prorrogação está previsto no edital de leilão, e que "está dedicada para garantir o bom andamento do processo até a entrada da concessionária nas vias".

Sobre o calendário de obras, a agência disse que "não há mudanças em relação ao edital, pois as datas estipuladas no Programa de Exploração da Rodovia (PER) determinam o calendário a partir da assunção da concessionária".

A ANTT também informou que o edital prevê a possibilidade de início das obras prévios à assinatura do contrato, a depender do interesse da concessionária.

Datas
 
Quando o lote 1 foi leiloado, o Governo do Paraná divulgou a previsão de assinatura do contrato de concessão com o Pátria para 29 de dezembro de 2023. Na época, o governo informou que o prazo estava passível de alteração.

Com o deferimento do pedido, de acordo com a Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEIL), a assinatura será feita em 26 de janeiro de 2024, junto com o contrato do lote 2, arrematado pelo Consórcio Infraestrutura PR em 29 de setembro.

De acordo o Diário Oficial da União, agora, o consórcio controlado pelo grupo Pátria tem até 28 de dezembro para comprovar o atendimento às condições prévias da assinatura do contrato de concessão.

A empresa assumirá a administração das rodovias um mês depois do contrato ser assinado. A concessão terá 30 anos de duração. A cobrança do pedágio só começará quando as rodovias estiverem em perfeitas condições de rodagem.
À época do leilão do lote, a previsão da ANTT era de que a concessionária assumisse as rodovias em janeiro de 2024 e abrisse as praças de cobrança ainda no primeiro trimestre. 18 cidades são atravessadas pela concessão.
Em setembro, uma decisão liminar tinha travado o processo do lote 1 por quase duas semanas.

O que diz o DER
 
Em nota, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), do Governo do Paraná, informou que permanece monitorando o andamento das novas concessões, com expectativa que as etapas administrativas atuais dos lotes 1 e 2 sejam finalizadas ainda no primeiro trimestre de 2024.

Até lá, segundo a nota, o Estado permanece prestando os serviços como de guincho mecânico leve e pesado, em todas as rodovias do antigo Anel de Integração, e os serviços de conservação do pavimento e faixa de domínio em todas as rodovias estaduais antes concedidas.

Mudança preocupa setor produtivo

Em nota, o G7, grupo composto por entidades do setor produtivo paranaense (Faciap, Faep, Fiep, Fetranspar, Fecomércio, Ocepar e ACP), disse que o adiamento é prejudicial.

"Isso preocupa o setor produtivo e esse adiamento prejudica para eles assumirem o pedágio o quanto antes."
 
O G7 disse, ainda, que tentou marcar uma reunião Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para falar sobre a manutenção das estradas, mas não teve resposta.

Para o grupo, as rodovias do Paraná "não estão boas".

Rodovias do lote 1

O trecho que deve passar a ser controlado pelo consórcio Brasil Holging tem uma extensão de 473 km de rodovias. Eles contemplam:

Trechos da BR-277, BR-373, BR-376 e BR-476;

Trechos da PR-418, PR-423 e PR-427.
 
A disputa pela concessão das rodovias do lote 1 ficou entre o grupo Pátria e o consórcio Infraestrutura Paraná, do Grupo Equipav, formado entre EPR 2 Participações e Perfin, que ofereceu desconto de 8,3% na tarifa básica.

De acordo com a ANTT, os investimentos totais estimados para o lote 1 serão de R$ 13,1 bilhões ao longo de três décadas, divididos da seguinte maneira:

R$ 7,9 bilhões para melhorias das estradas, sendo 47% desse valor destinados à expansão da capacidade das rodovias;

R$ 5,2 bilhões para serviços gerais e administrativos, como serviço médico e mecânico.

Tarifa no lote 1
 
O lote terá cinco praças de pedágio.

No edital de leilão, as tarifas anunciadas para veículos de passeio eram R$ 9,19 (Balsa Nova - São Luiz do Purunã), R$ 12,11 (Lapa), R$ 11,57 (Porto Amazonas), R$ 10,60 (Imbituva) e R$ 10,80 (Irati).

Com os descontos sobre a tarifa-base, no entanto, os valores devem ser reduzidos.

Quando o leilão do lote 1 foi concluído, o Governo do Paraná informou que o desconto do grupo Pátria representa, na tarifa por quilômetro rodado do leilão, um valor de R$ 0,10673, chegando a R$ 0,08725 na pista simples.

Fonte: G1

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