Passe Livre Intermunicipal: o que é, quem tem direito e como participar

O Passe Livre Intermunicipal é um serviço do Governo do Paraná criado em 2015, que prevê passagens de ônibus gratuitas para pessoas com deficiência ou doentes crônicos que moram no Paraná.

Quem tem direito?
 
Podem solicitar o Passe Livre Intermunicipal pessoas com deficiência ou doentes crônicos, dependendo da doença, que moram no Paraná, e que a renda média mensal da família (incluindo crianças) não passe de dois salários mínimos.

O acompanhante do deficiente ou doente também pode pedir o Passe Livre. Para isso, é necessário ser maior de 18 anos e ser capaz de efetivamente prestar auxílio à pessoa com deficiência.

Para doentes crônicos que fazem tratamento continuado fora do município em que mora, as doenças consideradas para este benefício são:

Insuficiência renal crônica;

Doença de Crohn;

Câncer;

Transtornos mentais graves;

HIV;

Mucoviscosidade;

Hemofilia;

Como participar?
 
Para conseguir o benefício, é necessário se dirigir a um Cras - Centro de Referência de Assistência Social ou órgão municipal de Assistência Social com a seguinte documentação:

Foto 3X4 (recente e sem danos);

Cópia da Carteira de Identidade (RG);

Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);

Cópia do Comprovante de Residência;

Comprovante de rendimentos de todos os membros do núcleo familiar.

Declaração de realização de tratamento continuado, indicando a habitualidade do tratamento, local do tratamento e previsão de término do tratamento, se houver;
Exame de Audiometria quando Laudo Médico não citar expressamente a acuidade auditiva;
Cópia da Carteira do Passe Livre vencida ou a vencer, quando for o caso de segunda via ou renovação;

A partir desses documentos, será realizada uma avaliação socioassistencial e encaminhamento pelo órgão que realizou o atendimento para seguir a solicitação do benefício.

Para cadastrar acompanhantes, é necessário levar cópia da Carteira de Identidade (RG) de até três pessoas, maiores de 18 anos, quando houver prescrição médica da necessidade de acompanhante.

Atendimento pelo correio
 
Também é possível realizar a solicitação pelo correio.

Neste caso, além da documentação citada acima, há a necessidade de encaminhar o Parecer Socioassistencial assinado pelo Assistente Social.

Esta ficha socioassistencial deve promover o entendimento dos elementos que podem influenciar na liberação do Passe Livre, como por exemplo:

Número e renda de pessoas no núcleo familiar;

Local de residência e local de tratamento;
 
A documentação deve ser enviada para a Coordenação da Política da Pessoa com Deficiência no seguinte endereço:

Passe Livre Intermunicipal

Coordenação da Política da Pessoa com Deficiência

Secretaria da Família e Desenvolvimento Social

Rua Jacy Loureiro de Campos, S/nº - Centro Cívico - Curitiba / Paraná

CEP: 80530-915

Fonte: G1 Paraná