Governo quer editar MP das apostas neste mês e espera mercado regulamentado para 2024

O Governo Federal quer editar ainda neste mês a Medida Provisória que vai regulamentar a atividade das apostas esportivas no país.

O plano do Ministério da Fazenda é dar às empresas que atuam neste mercado um prazo de 180 dias para que apresentem toda a documentação necessária para regularizarem sua operação no Brasil.

O ministério, por sua vez, deverá ter um período de mais 30 dias para responder aos pedidos feitos pela empresa.

Se estes prazos - que ainda estão no campo do planejamento - forem todos respeitados, significa que em 2024 este mercado estará regulamentado. E será bem diferente do que é hoje, com dezenas de empresas operando no Brasil, mas com sede no exterior.

De acordo com fontes ouvidas pelo ge, as revelações da Operação Penalidade Máxima, que identificou suspeitas de manipulação em jogos da Série A de 2022, só provam o quanto é urgente regulamentar a situação das apostas esportivas no Brasil. 

A operação liderada pelo Ministério Público de Goiás prendeu três pessoas acusadas de subornar jogadores para fabricar lances (como escanteios e cartões amarelos ou vermelhos) em jogos do Campeonato Brasileiro e de diversos estaduais. Sabendo o que aconteceria nos jogos, faziam apostas milionárias. Aos atletas as ofertas variavam de R$ 50 mil a R$ 100 mil por jogo armado, disse o MP-GO.

Licença de R$ 30 milhões para operar
Além de cumprir uma série de exigências - como a tributação de 15% sobre os lucros - as empresas interessadas em operar no Brasil terão que pagar uma licença de R$ 30 milhões. Na avaliação de pessoas com conhecimento da situação ouvidas pelo ge, isso deve reduzir o número de empresas atuando neste mercado.

É justamente esta uma das preocupações dos clubes, que na semana passada foram a Brasília para expor seus pontos de vista numa reunião com técnicos do Ministério da Fazenda.

Os dirigentes afirmaram que o setor gera R$ 3 bilhões por ano em patrocínio e deixaram claro que temem perder parte desse dinheiro com a regulamentação.

Os dirigentes ouviram que a regulamentação vai criar regras mais claras que devem permitir a entrada de outros "players" neste mercado, hoje ausentes, e que isso pode compensar uma eventual perda. E que esta é uma contingência do mercado, no qual todos os outros setores da economia pagam impostos e que as apostas esportivas não podem ser uma exceção.

O governo também respondeu na reunião que o prazo elástico de 180 dias para adaptação às novas regras (e mais os 30 dias previstos para resposta do próprio governo) permitirá que todos os contratos vigentes em 2023 sejam respeitados.

Os clubes ficaram de voltar ao Ministério da Fazenda nesta semana. Mas a reunião que estava prevista para esta terça-feira (18 de abril) foi adiada. Embora tenha o texto da MP em fase já bem adiantada, o governo não quer transmitir a impressão de que está resolvendo o assunto sem consultar todas as partes interessadas.

Fonte: GE