Entenda o que muda com a lei da "taxação do sol"

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O Sol é para todos, mas a energia emitida por ele talvez nem tanto. Quem cogita instalar placas solares fotovoltaicas pode repensar a ideia com a chegada da "Taxação do Sol", que nada mais é do que uma taxação para energia solar excedente que será injetada na rede das concessionárias de energia.

Até hoje, quem instala painéis solares em casa está isento de qualquer taxação governamental. No entanto, a situação começou a mudar a partir do último dia 7 de janeiro, quando a nova legislação entrou em vigor.

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Entenda a taxação do Sol

A taxa é aplicada para quem utiliza a energia solar on grid, no caso, conectada à rede elétrica, a modalidade mais popular no Brasil.

Nesse modelo, a energia excedente produzida é adicionada na rede elétrica, gerando créditos que podem ser abatidos da conta de luz. Nesse sistema, em dias sem sol ou durante a noite, o usuário utiliza a energia elétrica convencional e o que não é usado de energia solar volta à rede.

Até então, o produtor era isento do custo de distribuição dessa energia excedente, situação que está mudando com o Marco Legal da Geração Distribuída, lei sancionada ano passado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e que ainda deve passar por uma rodada de votação no Senado.

No entanto, ainda tem um prazo para quem quiser aprovar a isenção. Para os projetos de energia solar existentes ou que sejam aplicados em até 12 meses contando a partir da data do início da lei (janeiro de 2022), não será aplicada a Taxação do Sol até 2045. Quando estiver em sua totalidade, o consumidor terá que pegar uma taxa e vai receber apenas 85% do crédito pela produção extra.

A vantagem é que por enquanto praticamente toda a vida útil dos novos aparelhos ainda será coberta com o desconto. A partir de 7 de janeiro de 2023, a cobrança será escalonada, aumentando a cada ano, e chegando de forma integral em 2029.

Fonte: Olhar Digital