No Paraná, 16 municípios têm leis de incentivo à distribuição gratuita de absorventes

Dos 399 municípios do Paraná, 16 possuem leis de incentivo à distribuição de absorventes a jovens e mulheres em situação de vulnerabilidade, e ao combate à pobreza menstrual. Veja lista abaixo.

O levantamento foi feito pela Procuradoria Especial da Mulher (Promu) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), e pelo Coletivo Igualdade Menstrual, que monitoram a distribuição de propostas do gênero nas cidades.

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Em 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu o direito à higiene menstrual como questão de saúde pública. O acesso aos itens, porém, é mais difícil entre as mulheres com baixas condições econômicas.

Em Curitiba, ao menos 155.413 mulheres vivem em situação de vulnerabilidade social, segundo dados do CadÚnico compilados pela prefeitura.

Confira a lista de municípios com leis aprovadas sobre o tema:

• Quatro Barras
• Piraquara
• Turvo
• Guarapuava
• Campo Mourão
• Cornélio Procópio
• Candói
• Quedas do Iguaçu
• Pinhão
• Foz do Jordão
• Apucarana
• Boa Ventura de São Roque
• Londrina
• Maringá
• Paiçandu
• Paraíso do Norte

A maioria das leis aprovadas no Paraná até terça-feira (8), segundo a Procuradoria da Mulher, teve origem no próprio Poder Legislativo.

Direcionamento
 
A maioria das legislações traz orientações que incentivam a distribuição de absorventes nos municípios.

As que tiveram origem no Poder Legislativo, porém, não necessariamente garantem o acesso aos itens, uma vez que Câmaras não podem, legalmente, gerar gastos ao Poder Executivo sem que seja indicado de onde sairá o recurso.

Mesmo assim, lideranças femininas percebem avanços com as leis aprovadas. Um exemplo é Guarapuava, na região central do estado. Leia mais abaixo.

A especialista em direito da mulheres e coordenadora da Promu, Alessandra Abraão, explica que a pobreza menstrual não se resume apenas à impossibilidade acesso ao absorvente higiênico.

Ela explica que a falta de acesso ao absorvente é considerada um dos tipos de pobreza, caracterizado pela privação de direitos básicos à dignidade humana: o acesso à moradia, água, saneamento e educação.

"O número de municípios que já possuem legislações sobre o tema demonstra o avanço das pautas que tratam do direito das mulheres quando existe representatividade feminina e união".

Ainda segundo dados da Promu, três municípios paranaenses contam, até esta terça (8), com projetos em tramitação nas câmaras de vereadores sobre distribuição de absorventes:

Arapoti, Pitangueiras e Campo Largo.

Lei estadual
 
No Paraná, em outubro de 2021 o governador Ratinho Júnior (PSD) sancionou lei de incentivo à doação de absorventes, autorizando o Governo do Estado, inclusive, a receber doações dos itens de fontes variadas, como empresas, para distribuição.

A lei fala em "garantir saúde básica menstrual para pessoas com útero ativo", abrangendo, por exemplo, a população transexual.

A lei estadual é de autoria das deputadas Cristina Silvestri (Cidadania), Mabel Canto (PSC), Cantora Mara Lima (PSC), Luciana Rafagnin (PT), e deputados Boca Aberta Júnior (PROS), Michele Caputo (PSDB), Goura (PDT) e Romanelli (PSB).

Pouco tempo após a sanção, o governo anunciou a aprovação e liberação de R$ 2,5 milhões, recurso com origem no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), para distribuição de absorventes a jovens vulneráveis em idade escolar.

Fonte: G1