Divulgado Edital da 3º Audiência da Revisão do Plano Diretor que acontecerá no dia 17 de fevereiro

Edital da 3º Audiência da Revisão do Plano Diretor que acontecerá no dia 17 de fevereiro.

Veja abaixo:

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EDITAL DA 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA

REVISÃO DO PLANO DIRETOR

Considerando os dispostos nos artigos 99 e 105 da Lei Complementar 01/2007 de 26 de junho de 2007;

Considerando os dispostos nos artigos 9º e 10 da Lei Municipal 82/2007 de 26 de junho de 2007;

Considerando o TR - Termo de Referência da Revisão do Plano Diretor de Medianeira, no item 3.1.13:

A Administração Municipal de Medianeira, ETM - Equipe Técnica Municipal e o CMP - Conselho Municipal de Planejamento, Estado do Paraná CONVIDAM os munícipes para participar da 3ª Audiência Pública do processo de REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE MEDIANEIRA. Ocorrerá em cumprimento à Lei Federal n. 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e aos decretos de Distanciamento Social, a fim de garantir a participação e contribuição da população e associações representativas da comunidade em sua elaboração.

Dia: 17 de fevereiro de 2022 (quinta-feira)
Horário: 19 h
Local: Centro de Eventos da Lar, situado na Avenida 24 de Outubro, 59, Sentido Área Industrial, Medianeira, Paraná)

Pauta da 3ª Audiência Pública: apresentação das propostas de reordenamento territorial (macrozoneamento municipal, zoneamento urbano, perímetro urbano, sistema viário e propostas específicas), elaborados durante a Fase 3 da Revisão do Plano Diretor. A audiência terá por finalidade informar, colher subsídios, debater, rever e analisar o conteúdo da Fase 3.

Medianeira, 07 de janeiro de 2022.

Antonio França Benjamim
Prefeito

Solange Aparecida de Lima
Presidente do CMP