Missal sobe para a 7ª colocação do Estado no ITP medido pelo Tribunal de Contas

O município de Missal é o 7º colocado no ranking do (Índice de Transparência da Administração Pública) no Estado do Paraná, segundo informações obtidas no site do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR). Isso significa que o município está entre os mais transparentes do Estado quando se trata de Administração Pública.

Missal subiu, segundo o ranking, de 79,10% para 90,80%, pulando de 18º para 7º.  Além do Portal de Transparência, o município criou um local no site oficial (www.missal.pr.gov.br) específico para que qualquer cidadão possa consultar as despesas relacionadas a Covid-19.

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O Prefeito de Missal, Eduardo Staudt, destaca a importância do resultado tendo em vista a evolução do índice em relação à última avaliação. "Com os resultados do ranking de 2019 conseguimos diagnosticar onde poderíamos melhorar o nosso Portal da Transparência e os profissionais que atuam neste sentido não mediram esforços para tornar uma ferramenta ainda mais acessível para a população", observa.

"São Resultados extremamente positivos e importantes, pois, trata-se de uma avaliação externa e totalmente competente como é o Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Nossos profissionais estão de parabéns pelo belo trabalho que desenvolvem, sempre com o objetivo de evoluir, Missal possui ótimos profissionais em todos os setores e com isso os resultados são alcançados", exclama Eduardo Staudt.

No ranking do TCE-PR o primeiro lugar foi para a Cidade de Nova Tebas com 94,82%. Em seguida municípios como: Arapuã, Jussara, Tijucas do Sul, Francisco Beltrão, Guaíra e Missal.

Avaliação 2020 

Em setembro de 2020, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) deu início à segunda edição da avaliação dos portais da transparência das 399 prefeituras paranaenses por meio da aplicação do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP). O indicador foi desenvolvido pelo próprio corpo técnico do TCE-PR em 2018.

Assim como aconteceu em 2019, a aferição foi realizada por estudantes do primeiro ao quinto anos do curso de Direito da Universidade Positivo, sob a orientação de servidores do órgão de controle. Este acompanhamento aconteceu por meio de encontros online - devido à pandemia do novo coronavírus - que foram realizados todas as terças e quintas-feiras até o dia 5 de novembro.

Com base nas informações obtidas a partir de um questionário composto por 159 itens, foi aferido o ITP de cada município. Os quesitos adotados na metodologia atendem ao disposto na Resolução nº 9/2018 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), indo além desta norma, com alguns itens conferidos exclusivamente pelo TCE-PR.

O ITP será utilizado para o ranking nacional da entidade e, futuramente, servirá ainda como um dos critérios de apreciação das contas anuais dos gestores públicos paranaenses, além de ser usado como fator de risco para o planejamento das atividades de fiscalização do órgão de controle. 

O Que é o ITP/TCE-PR?  

 O próprio TCE-PR informa que o Índice de Transparência da Administração Pública é um parâmetro instituído pelo Tribunal de Contas do Paraná para medir em parceria com a sociedade o grau de transparência dos portais eletrônicos dos entes públicos. O método foi desenvolvido no ano de 2018. São analisados os portais das 399 prefeituras do Paraná, que geram o ranking do ITP. 

O tribunal de contas aponta ainda que a falta de transparência é identificada como um dos maiores riscos para a ocorrência de ilícitos. Por isso, uma parceria social que tenha a melhoria da transparência governamental como objetivo é considerada estratégica. Além da transparência, o ITP-TCE/PR avalia pontos considerando a perspectiva do usuário comum, e não apenas do usuário conhecedor da máquina pública. 

Pressupõe-se que o cidadão tenha interesse por informações que afetem o seu cotidiano, tais como o número de vagas e a fila de espera nas creches, a disponibilidade de medicamentos nos postos de saúde, as deliberações dos conselhos etc. Além disso, o site não pode ser um labirinto. Deve ser fácil de usar e de entender. Por isso, existem alguns itens que avaliam a usabilidade das ferramentas. 

O ITP será um índice que sofrerá maturação no decorrer do tempo, pois no futuro poderão ser incorporadas outras questões relevantes (por exemplo: os horários de ônibus e de coleta de lixo) e reavaliados os pesos de cada item. 

O objetivo principal da compilação do índice é que a administração pública, no Estado do Paraná, possa ser considerada referência nacional em matéria de transparência. Objetiva-se, também, que os portais sejam cada vez mais úteis para o cidadão e, consequentemente, mais acessados. 

No futuro, vislumbra-se que o ITP possa se tornar o articulador de uma rede de controle social em todo o Estado do Paraná, de forma que os habitantes de cada localidade possam demandar mais transparência da administração com o apoio do Tribunal de Contas. 

Com informações do TCE-PR