Câmara retorna de recesso com várias proposições e eleição das comissões permanentes

A Câmara Municipal está retornando oficialmente às atividades em plenário. Onde realizou nesta segunda (19), sua primeira sessão ordinária de 2018. Dado a grande quantidade de proposições e com a eleição das novas comissões permanentes da Casa, a sessão teve uma duração de, aproximadamente, duas horas.

O plenário contou ainda com a visita do vice-prefeito José Vani Grassi, que antes da sessão saudou os vereadores pelo trabalho realizado ao longo de 2017 e lembrou que o Legislativo tem desempenhado papel importante na deliberação e aprovação de projetos que resultam no desenvolvimento do município.

Na "Ordem do Dia" foram aprovadas diversas matérias: lista de pacientes que aguardam por atendimento; subsídio de serviços rurais; interrupções no fornecimento de água; Guarda Municipal, entre outros assuntos que você confere abaixo. Além das proposições abertas a votação, a Câmara despachou também oito indicações ao chefe do Poder Executivo Municipal.

 

II. Ordem: Matérias aprovadas em único turno:

Fila de espera (001/2018)

Autor: Sidney França ? (aprovado por unanimidade)

Solicita ao prefeito Ricardo Endrigo e à secretária de Saúde, Dayse Ana Alberton Cavalleri, novas informações sobre a implantação do "Sistema MV Consulfarma", e ainda, se há por parte da administração pública, intenção de assinatura de termo de adesão ao Programa de Informatização das Unidades Básicas de Saúde ? PIUBS, do Ministério da Saúde.

De acordo com o vereador, no mês de setembro de 2017 foi solicitado ao Poder Executivo conhecimento sobre o andamento da referida implantação de sistema ou que então fosse disponibilizado à população através do Portal da Transparência, a lista dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas nos estabelecimentos da rede pública de saúde. Sendo que em resposta, o Executivo informou que as reivindicações seriam atendidas a partir do mês de novembro de 2017, o que até o presente momento não se realizou.

 

Buscando parceria (002/2018)

Autor: Antonio França ? (aprovado por unanimidade)

O vereador requer ao prefeito Ricardo Endrigo e ao secretário de Obras e Serviços, Eduardo Baratto, informações se a parceria objetivando a instalação de um poço artesiano para a Comunidade Ocoy Federal foi firmada e se há previsão para a realização desta obra.

Conforme o autor, as últimas informações sobre a realização desta importante obra à Comunidade data em agosto de 2017, onde a administração informou que após reunião com representantes da Itaipu Binacional, encaminhou a pedido destes, planilha de custos para aprovação, bem como minuta de convênio a ser formalizado entre as partes para a efetivação de parceria para a instalação do poço artesiano que atenderá estas famílias em necessidade.

 

Incentivo rural (003/2018)

Autor: Antonio França ? (aprovado por unanimidade)

Requer informações ao prefeito Ricardo Endrigo e ao secretário de Agricultura Sustentável e Abastecimento, Dilvo José Bernardon, se há na Secretaria ou no Setor de Planejamento da Prefeitura, estudos para a elaboração de Lei que permita ao Poder Executivo subsidiar a realização de melhorias nos acesso as propriedades e indústrias rurais.

Medianeira conta atualmente com a Lei nº 301/2013, que permite a prestação de serviços com maquinário, implementos e veículos, mediante cobrança de tarifa por hora trabalhada, sem que o município precise arcar com qualquer despesa. Em municípios vizinhos realiza-se trabalhos semelhantes, porém, com cobranças parciais, subsidiando parte das despesas decorridas para a realização dos serviços, de modo a incentivar os produtores e empresários rurais.

 

Nova licitação (004/2018)

Autor: Valdecir Fernandes ? (aprovado por unanimidade)

Destinado ao prefeito Ricardo Endrigo, o requerimento solicita informações sobre a realização de nova licitação para a contratação de empresa especializada para a elaboração de estudo e projeto de viabilidade técnica e econômica para a implantação do estacionamento rotativo (zona azul).

O autor lembra que de acordo com a Lei nº 415/2014, ficou instituído o estacionamento rotativo em Medianeira, porém sua efetivação depende da realização de estudos e contratação de empresa especializada para a exploração do serviço. Sendo que em 2017 foi aberto edital de licitação com o objetivo da contratação de uma empresa, porém sendo o mesmo a anulado posteriormente conforme publicação de ato no diário oficial. Novas informações são solicitadas afim de atender os constantes questionamentos da população.

 

Guarda Municipal (005/2018)

Autor: Valdecir Fernandes ? (aprovado por unanimidade)

Valdecir justifica que Medianeira é uma cidade próspera, com grandes investimentos nas mais variadas áreas, o que tem acelerado o desenvolvimento populacional e aumentado a preocupação dos moradores com relação a garantia da segurança pública, que também é responsabilidade da gestão municipal, conforme preceitua a Constituição Federal do Brasil.

Como o Poder Executivo Municipal informou que já haviam estudos para a implantação da Guarda Municipal, em de março de 2017, o vereador solicita nesta oportunidade, novas informações se há previsão para a realização deste projeto no exercício de 2018.

 

Preço alto para pouca água (006/2018)

Autor: Nelson de Bona ? (aprovado por unanimidade)

Solicita ao gerente regional da SANEPAR, Nilton Luiz Perez Mollinari, informações sobre as constantes interrupções no fornecimento de água e do acréscimo nos valores das faturas das residências afetadas, no Bairro Condá, bem como, quais os meios legais para que essas famílias possam buscar ressarcimento sobre possíveis cobranças indevidas.

O autor explica que muitas famílias estão sendo afetadas por interrupções no fornecimento de água, sem aviso prévio ou explicações e, apesar disso, recebendo faturas com valores excessivamente altos em comparação com meses anteriores, gerando inconvenientes e indignação à população. "Os moradores prejudicados, além das informações, querem também o ressarcimento das cobranças por considerá-las indevidas e injustas", - salientou.

 

Difícil acesso (007/2018)

Autor: Nelson de Bona ? (aprovado por unanimidade)

Requer do prefeito Ricardo Endrigo e do secretário de Agricultura, Dilvo José Bernardon, conhecimento se consta no planejamento de atividades da Secretaria ainda no primeiro semestre de 2018, melhorias como cascalhamento e compactação do solo nas estradas que ligam as Comunidades São Francisco e Santa Rita e, São Francisco e Saltinho. Manter estas estradas em boas condições é uma necessidade e um dever do Poder Público, visto que o volume excessivo de chuvas acelerou a degradação das estradas rurais, dificultando o tráfego de veículos e consequentemente o escoamento da produção agrícola, menciona o vereador.

 

As indicações poderão ser acessadas na íntegra clicando aqui.

http://camaramedianeira.pr.gov.br/downloads/pauta_da_1a_sessao_plenaria_deliberativa_ordinaria_dia_19-02-2018.pdf.

Assessoria